Comissão aprova ampliação da cobertura de medicamentos para doenças raras
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4973/25, que amplia a cobertura obrigatória dos planos de saúde para medicamentos de uso…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova ampliação da cobertura de medicamentos para doenças raras. Agência Câmara, Brasília, 14 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1297453-comissao-aprova-ampliacao-da-cobertura-de-medicamentos-para-doencas-raras. Acesso em: 25 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-ampliacao-da-cobertura-de-medicamentos-para-doencas-raras.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 14). Comissão aprova ampliação da cobertura de medicamentos para doenças raras. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1297453-comissao-aprova-ampliacao-da-cobertura-de-medicamentos-para-doencas-raras
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}A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4973/25, que amplia a cobertura obrigatória dos planos de saúde para medicamentos de uso domiciliar capazes de controlar a evolução de doenças raras e imunomediadas.
A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), explicou que esses tratamentos são usados para controlar a evolução de doenças como artrite reumatoide, esclerose múltipla, doença de Crohn, artrite psoriásica e dermatite atópica, além de prevenir complicações.
Ela destacou ainda que os remédios de uso oral podem oferecer uma alternativa aos tratamentos por infusão, que exigem estrutura hospitalar ou ambulatorial.
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rosangela Moro (PL-SP), à proposta.
Segundo ela, a lei atual garante a cobertura de medicamentos orais para tratamento de câncer, mas não estabelece regra equivalente para outras doenças graves e progressivas, o que restringe o acesso a tratamentos disponíveis fora do ambiente hospitalar.
Rosangela Moro ressaltou que o substitutivo confere “maior segurança jurídica e precisão normativa” ao texto original ao estabelecer critérios para a cobertura dos medicamentos pelos planos de saúde. Entre as condições estão:
O texto aprovado altera a Lei dos Planos de Saúde .
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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