Comissão aprova aumento de pena para feminicídio em situações específicas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o aumento de pena para o crime de feminicídio, em dete…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova aumento de pena para feminicídio em situações específicas. Agência Câmara, Brasília, 12 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1296965-comissao-aprova-aumento-de-pena-para-feminicidio-em-situacoes-especificas. Acesso em: 25 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-aumento-de-pena-para-feminicidio-em-situacoes-especificas.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 12). Comissão aprova aumento de pena para feminicídio em situações específicas. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1296965-comissao-aprova-aumento-de-pena-para-feminicidio-em-situacoes-especificas
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}A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o aumento de pena para o crime de feminicídio, em determinadas situações.
A comissão aprovou a versão ( substitutivo ) da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) para o Projeto de Lei 5110/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A proposta ainda depende de análise pelo Plenário.
O texto original torna mais rigorosa a punição para quem agredir mulheres com o objetivo de causar lesões, mutilações ou traumas em áreas como rosto, pescoço, cabeça, seios e genitália.
Mudanças Laura Carneiro argumentou, porém, que o Código Penal já prevê como circunstâncias agravantes: o motivo fútil ou torpe; o emprego de tortura ou outro meio cruel; e a prática de violência contra a mulher. Isso já abrangeria o objetivo do projeto, segundo ela.
O substitutivo, explicou a relatora, busca modernizar a legislação, fazendo com que o feminicídio passe a ter “total consonância com o crime de homicídio, de mesma natureza, não remanescendo qualquer brecha legal que possa resultar em punição benevolente a agressor no caso concreto”.
“O combate exemplar à violência contra a mulher em todas as suas formas é compromisso expresso do Estado brasileiro, concretizado por esta Casa mediante propostas que coíbem e punem mais gravemente crimes de gênero e as crueldades que os permeiam", afirmou Laura Carneiro.
Veja a íntegra do texto aprovado
Quando a pena será aumentada De acordo com o texto aprovado, a pena para o crime de feminicídio ( reclusão de 20 a 40 anos) será aumentada em um terço se o crime for cometido:
Hoje, o Código Penal já prevê esse aumento quando o feminicídio for cometido:
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