Comissão aprova autorização para governos custearem água e luz de feiras
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova autorização para governos custearem água e luz de feiras. Agência Câmara, Brasília, 6 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1288056-comissao-aprova-autorizacao-para-governos-custearem-agua-e-luz-de-feiras/. Acesso em: 21 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-autorizacao-para-governos-custearem-agua-e-luz-de-feiras.
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06/07/2026 - 12:07
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Eriberto Medeiros, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza os governos estaduais e municipais a assumirem os custos de fornecimento de água e luz para o funcionamento de feiras públicas. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), para o Projeto de Lei 2349/22 , do deputado José Nelto (União-GO). Eriberto Medeiros apresentou três emendas , promovendo ajustes na redação original. A proposta beneficia feiras livres, permanentes, itinerantes, de artesanato e de produtores rurais. As mudanças feitas pelo relator retiraram a obrigatoriedade do custeio e o limite de valor e transformaram a medida sugerida em autorização. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza os governos estaduais e municipais a assumirem os custos de fornecimento de água e luz para o funcionamento de feiras públicas.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), para o Projeto de Lei 2349/22 , do deputado José Nelto (União-GO). Eriberto Medeiros apresentou três emendas , promovendo ajustes na redação original.
A proposta beneficia feiras livres, permanentes, itinerantes, de artesanato e de produtores rurais. As mudanças feitas pelo relator retiraram a obrigatoriedade do custeio e o limite de valor e transformaram a medida sugerida em autorização.
Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker
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