Comissão aprova campanha sobre riscos de divulgar dados de autores de ataques em escolas
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova campanha sobre riscos de divulgar dados de autores de ataques em escolas. Agência Câmara, Brasília, 18 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1283025-comissao-aprova-campanha-sobre-riscos-de-divulgar-dados-de-autores-de-ataques-em-escolas/. Acesso em: 20 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-campanha-sobre-riscos-de-divulgar-dados-de-autores-de-ataques-em.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 18). Comissão aprova campanha sobre riscos de divulgar dados de autores de ataques em escolas. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1283025-comissao-aprova-campanha-sobre-riscos-de-divulgar-dados-de-autores-de-ataques-em-escolas/
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18/06/2026 - 11:25
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê campanhas para conscientizar a imprensa sobre os riscos de divulgar dados pessoais dos autores de ataques em escolas. O objetivo é evitar o incentivo a novos atentados. As campanhas deverão incentivar a cobertura jornalística responsável e ética, com foco no interesse público. Por recomendação do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Comunicação para o Projeto de Lei 1585/19 , do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), e outras nove propostas analisadas em conjunto. Segundo o parecer, “o substitutivo revela-se como mais adequado para compatibilizar as legítimas preocupações de segurança pública com os limites da liberdade de expressão e de informação previstos na Constituição”. Próximos passos O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê campanhas para conscientizar a imprensa sobre os riscos de divulgar dados pessoais dos autores de ataques em escolas.
O objetivo é evitar o incentivo a novos atentados. As campanhas deverão incentivar a cobertura jornalística responsável e ética, com foco no interesse público.
Por recomendação do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Comunicação para o Projeto de Lei 1585/19 , do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), e outras nove propostas analisadas em conjunto.
Segundo o parecer, “o substitutivo revela-se como mais adequado para compatibilizar as legítimas preocupações de segurança pública com os limites da liberdade de expressão e de informação previstos na Constituição”.
Próximos passos O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker
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