Comissão aprova criação de sistema federal de estatísticas sobre importações e exportações

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

09/06/2026 - 11:59

Renato Araújo / Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada: dados serão usados para coibir sonegação fiscal e concorrência desleal A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Sistema de Estatísticas sobre Operações Aduaneiras, para divulgar dados de comércio exterior. O texto aprovado é a versão do relator ( substitutivo ), deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), para o Projeto de Lei 2302/25 , do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O relator manteve o objetivo original, mas apresentou nova redação. Confira a íntegra do texto aprovado “Os ganhos trazidos com a aprovação desta proposta serão relevantes do ponto de vista de inteligência de mercado, defesa comercial, combate às fraudes, além de viabilizar estudos”, afirmou Lafayette de Andrada. Mudanças O parlamentar afirmou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já divulga parte dos dados, porém de forma agregada. Segundo ele, o substitutivo avança ao permitir análises detalhadas de cada operação. A versão do relator também busca dar mais clareza à norma e resguardar o sigilo fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional , e a identidade do importador, conforme a Lei de Acesso à Informação . Pelo texto aprovado, os dados do novo sistema poderão ser usados para monitorar práticas de concorrência desleal e levantar indícios de sonegação ou de infrações ligadas à classificação fiscal, à origem ou ao valor da mercadoria. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Sistema de Estatísticas sobre Operações Aduaneiras, para divulgar dados de comércio exterior.

O texto aprovado é a versão do relator ( substitutivo ), deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), para o Projeto de Lei 2302/25 , do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O relator manteve o objetivo original, mas apresentou nova redação.

“Os ganhos trazidos com a aprovação desta proposta serão relevantes do ponto de vista de inteligência de mercado, defesa comercial, combate às fraudes, além de viabilizar estudos”, afirmou Lafayette de Andrada.

Mudanças O parlamentar afirmou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já divulga parte dos dados, porém de forma agregada. Segundo ele, o substitutivo avança ao permitir análises detalhadas de cada operação.

A versão do relator também busca dar mais clareza à norma e resguardar o sigilo fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional , e a identidade do importador, conforme a Lei de Acesso à Informação .

Pelo texto aprovado, os dados do novo sistema poderão ser usados para monitorar práticas de concorrência desleal e levantar indícios de sonegação ou de infrações ligadas à classificação fiscal, à origem ou ao valor da mercadoria.

Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira