Comissão aprova desconto em faturas de luz e água para quem reciclar resíduos

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

16/07/2026 - 11:30

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ferrari: estímulo financeiro motiva a população a adotar hábitos de separação de materiais A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Recicla e Cash. A iniciativa institui o sistema de cashback (crédito financeiro) para consumidores que destinarem corretamente resíduos recicláveis, com descontos nas faturas de energia elétrica e água. Por recomendação do relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), foi aprovada a versão da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 223/25 , da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). O substitutivo ajusta a lista de materiais recicláveis em relação àquela prevista no texto original, mantendo os objetivos. Veja o texto aprovado “A principal vantagem desse modelo é a criação de um estímulo financeiro, por meio de descontos nas contas de energia elétrica e água, que motiva a população a adotar hábitos de separação de materiais”, disse o relator. Principais regras Pela proposta, o cidadão deverá se cadastrar em uma plataforma digital e entregar os resíduos em pontos de coleta credenciados. O material será pesado e convertido em pontuação para desconto nas contas de serviços escolhidas pelo usuário. O programa será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelas agências reguladoras de energia elétrica (Aneel) e de águas e saneamento (ANA). Uma regulamentação posterior definirá os valores dos créditos e os critérios de adesão. Incentivo à reciclagem Com as medidas, a ideia é reduzir o descarte irregular de materiais recicláveis no meio ambiente e promover a educação ambiental e o consumo consciente em todo o país. A fiscalização caberá aos órgãos ambientais e reguladores. A proposta prevê a participação das prefeituras no cadastramento de catadores e de cooperativas. Dessa forma, as cooperativas terão prioridade na gestão dos materiais, visando fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e a inclusão social. Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Recicla e Cash. A iniciativa institui o sistema de cashback (crédito financeiro) para consumidores que destinarem corretamente resíduos recicláveis, com descontos nas faturas de energia elétrica e água.

Por recomendação do relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), foi aprovada a versão da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 223/25 , da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE).

O substitutivo ajusta a lista de materiais recicláveis em relação àquela prevista no texto original, mantendo os objetivos.

“A principal vantagem desse modelo é a criação de um estímulo financeiro, por meio de descontos nas contas de energia elétrica e água, que motiva a população a adotar hábitos de separação de materiais”, disse o relator.

Principais regras Pela proposta, o cidadão deverá se cadastrar em uma plataforma digital e entregar os resíduos em pontos de coleta credenciados.

O material será pesado e convertido em pontuação para desconto nas contas de serviços escolhidas pelo usuário.

O programa será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelas agências reguladoras de energia elétrica (Aneel) e de águas e saneamento (ANA).

Uma regulamentação posterior definirá os valores dos créditos e os critérios de adesão.

Incentivo à reciclagem Com as medidas, a ideia é reduzir o descarte irregular de materiais recicláveis no meio ambiente e promover a educação ambiental e o consumo consciente em todo o país.

A fiscalização caberá aos órgãos ambientais e reguladores.

A proposta prevê a participação das prefeituras no cadastramento de catadores e de cooperativas. Dessa forma, as cooperativas terão prioridade na gestão dos materiais, visando fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e a inclusão social.

Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein