Comissão aprova exigência de profissional com conhecimento em Libras nas escolas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as equipes de gestão de escolas da ed…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova exigência de profissional com conhecimento em Libras nas escolas. Agência Câmara, Brasília, 17 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1298282-comissao-aprova-exigencia-de-profissional-com-conhecimento-em-libras-nas-escolas. Acesso em: 2 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-exigencia-de-profissional-com-conhecimento-em-libras-nas-escolas.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 17). Comissão aprova exigência de profissional com conhecimento em Libras nas escolas. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1298282-comissao-aprova-exigencia-de-profissional-com-conhecimento-em-libras-nas-escolas
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}A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as equipes de gestão de escolas da educação básica a terem pelo menos um profissional que conheça a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A regra vale para as áreas de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 480/26. A versão original sugeria que os profissionais dessas equipes deveriam ser, preferencialmente, surdos. Já a nova redação estabelece que a equipe deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função.
O relator, deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), disse que o conhecimento de Libras é o que permite a inclusão real. "Esse profissional da área educacional não precisa ser surdo, mas conhecedor da Língua Brasileira de Sinais, o que lhe permite comunicar-se com todas as pessoas da escola, mesmo aquelas que não dominam a Libras", disse.
O autor do projeto, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), lembra que os sistemas de ensino já devem incluir o ensino da língua de sinais nos cursos de formação de profissionais da educação.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) .
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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