Comissão aprova garantia de lazer inclusivo para crianças com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o direito ao lazer inclusivo, adapta…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova garantia de lazer inclusivo para crianças com deficiência. Agência Câmara, Brasília, 4 set. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1302860-comissao-aprova-garantia-de-lazer-inclusivo-para-criancas-com-deficiencia. Acesso em: 4 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-garantia-de-lazer-inclusivo-para-criancas-com-deficiencia.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, September 4). Comissão aprova garantia de lazer inclusivo para crianças com deficiência. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1302860-comissao-aprova-garantia-de-lazer-inclusivo-para-criancas-com-deficiencia
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}A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o direito ao lazer inclusivo, adaptado e acessível para crianças e adolescentes com deficiência.
O texto aprovado é a versão do relator , deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), para o Projeto de Lei 4305/24 , da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE).
O relator também levou em conta um texto alternativo elaborado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família .
“O lazer não constitui dimensão acessória da proteção à infância e à adolescência. Ao contrário, é componente essencial do desenvolvimento físico, psíquico, social, afetivo e comunitário de crianças e adolescentes”, disse Rollemberg.
O substitutivo aprovado prevê a adequação progressiva de parques, praças, parques infantis, centros culturais, equipamentos esportivos e escolas, além da capacitação de profissionais e do incentivo à participação das famílias.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) .
Dessa forma, o ECA passará a exigir expressamente a oferta de lazer inclusivo, enquanto a LBI ganhará diretriz para a promoção de acessibilidade em locais públicos de convivência e lazer.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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