Comissão aprova incentivos para construção e modernização de instituições de idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos para construir e modernizar instituições…
Citação acadêmica
Copie a referência deste notícia no estilo da sua escolha e cole no seu trabalho. Geramos a citação no padrão exigido pela maioria das revistas jurídicas brasileiras. Ver guia completo.
Ver prévia das três referências▸
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova incentivos para construção e modernização de instituições de idosos. Agência Câmara, Brasília, 20 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1298577-comissao-aprova-incentivos-para-construcao-e-modernizacao-de-instituicoes-de-idosos. Acesso em: 20 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-incentivos-para-construcao-e-modernizacao-de-instituicoes-de-ido.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 20). Comissão aprova incentivos para construção e modernização de instituições de idosos. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1298577-comissao-aprova-incentivos-para-construcao-e-modernizacao-de-instituicoes-de-idosos
@misc{camara-comiss-o-aprova-incentivos-para-constru--2026,
author = {{Congresso Nacional. Câmara dos Deputados}},
title = {Comissão aprova incentivos para construção e modernização de instituições de idosos},
howpublished = {Agência Câmara},
year = {2026},
url = {https://www.camara.leg.br/noticias/1298577-comissao-aprova-incentivos-para-construcao-e-modernizacao-de-instituicoes-de-idosos},
urldate = {2026-08-20},
note = {Republicado em: JurisTube --- Acervo Digital de Direito. URL: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-incentivos-para-construcao-e-modernizacao-de-instituicoes-de-ido}
}A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos para construir e modernizar instituições de longa permanência para idosos (Ilpis). Os incentivos poderão beneficiar instituições públicas, filantrópicas e privadas sem fins lucrativos.
O texto aprovado prevê a concessão de incentivos fiscais federais para empresas de construção civil e fornecedoras de equipamentos que participaram das obras.
Além disso, bancos públicos federais deverão criar linhas de crédito subsidiadas para financiar os projetos.
Terão prioridade os projetos que:
Pela proposta, a Política Nacional de Incentivo às Instituições de Longa Permanência para Idosos terá como foco a sustentabilidade, a acessibilidade digital e os serviços de saúde remotos.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), para o Projeto de Lei 4370/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Veja a íntegra do texto aprovado
Uma das mudanças feitas pelo relator no texto original obriga o governo a fazer um levantamento de todas as instituições em funcionamento no país antes de abrir seleções para os benefícios.
Agrobom também estabeleceu que o incentivo busque atender a todas as regiões brasileiras para evitar a concentração do serviço.
"Até 2050, segundo projeção do IBGE, 30% da população do país será composta de pessoas idosas. Diante disso, impõe-se uma necessidade urgente de políticas públicas inovadoras e estruturantes", afirmou o relator.
Como contrapartida, as instituições beneficiadas deverão:
Se não cumprirem essas exigências, os incentivos poderão ser suspensos.
O governo federal poderá realizar auditorias periódicas para verificar se os recursos estão sendo usados corretamente e se as metas de atendimento estão sendo cumpridas.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Conteúdo coletado automaticamente do feed oficial e curado por filtros de relevância (decisão, acórdão, súmula, tese fixada etc.). Todos os direitos autorais permanecem com a fonte original; o JurisTube apresenta apenas o sumário e o link para a matéria completa.
Translate