Comissão aprova incentivos para empresa em área de fronteira que contratar jovens ou indígenas
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas instaladas em regiões d…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova incentivos para empresa em área de fronteira que contratar jovens ou indígenas. Agência Câmara, Brasília, 21 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1299161-comissao-aprova-incentivos-para-empresa-em-area-de-fronteira-que-contratar-jovens-ou-indigenas. Acesso em: 21 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-incentivos-para-empresa-em-area-de-fronteira-que-contratar-joven.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 21). Comissão aprova incentivos para empresa em área de fronteira que contratar jovens ou indígenas. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1299161-comissao-aprova-incentivos-para-empresa-em-area-de-fronteira-que-contratar-jovens-ou-indigenas
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}A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas instaladas em regiões de fronteira e em terras indígenas reconhecidas pelo poder público que contratarem jovens ou indígenas.
Para ter acesso aos benefícios, a empresa deverá manter pelo menos 20% do quadro de trabalhadores composto por indígenas ou jovens de 18 a 29 anos, preferencialmente moradores da região.
Entre os incentivos previstos estão:
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao Projeto de Lei 3944/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).
O relator alterou a versão original para prever o acompanhamento das medidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Conforme Duda Ramos, a iniciativa contribui para o desenvolvimento regional. “A proposta cria mecanismos de estímulo à instalação e operação de empresas em regiões estratégicas, associando os benefícios fiscais à geração de empregos para jovens e povos originários”, reforçou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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