Comissão aprova inclusão de técnicos agrícolas em programa de habitação rural
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova inclusão de técnicos agrícolas em programa de habitação rural. Agência Câmara, Brasília, 1 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1278043-comissao-aprova-inclusao-de-tecnicos-agricolas-em-programa-de-habitacao-rural/. Acesso em: 3 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-inclusao-de-tecnicos-agricolas-em-programa-de-habitacao-rural.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 1). Comissão aprova inclusão de técnicos agrícolas em programa de habitação rural. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1278043-comissao-aprova-inclusao-de-tecnicos-agricolas-em-programa-de-habitacao-rural/
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}Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
01/06/2026 - 13:01
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hildo Rocha: proposta representa medida de justiça social A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2782/19 , do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que inclui os técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), parte do Minha Casa, Minha Vida. O benefício vale para técnicos agrícolas que atuem em atividades de extensão rural, assistência técnica, associativismo, defesa e vigilância sanitária agropecuária, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica. Os parlamentares acolheram o parecer do relator , deputado Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação da proposta. "A inclusão dos técnicos agrícolas entre os beneficiários do programa representa uma medida de justiça social e de reconhecimento às condições de vida e trabalho dessa categoria", disse Rocha. "É uma forma de fortalecer a permanência de profissionais qualificados nas áreas rurais e de promover um desenvolvimento territorial mais equilibrado", acrescentou. O que é o programa O Programa Nacional de Habitação Rural é uma modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à população do campo. Ele viabiliza a construção ou reforma de moradias para agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais (como quilombolas e indígenas). Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2782/19 , do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que inclui os técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), parte do Minha Casa, Minha Vida.
O benefício vale para técnicos agrícolas que atuem em atividades de extensão rural, assistência técnica, associativismo, defesa e vigilância sanitária agropecuária, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica.
Os parlamentares acolheram o parecer do relator , deputado Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação da proposta.
"A inclusão dos técnicos agrícolas entre os beneficiários do programa representa uma medida de justiça social e de reconhecimento às condições de vida e trabalho dessa categoria", disse Rocha.
"É uma forma de fortalecer a permanência de profissionais qualificados nas áreas rurais e de promover um desenvolvimento territorial mais equilibrado", acrescentou.
O que é o programa O Programa Nacional de Habitação Rural é uma modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à população do campo.
Ele viabiliza a construção ou reforma de moradias para agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais (como quilombolas e indígenas).
Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Marcelo Oliveira
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