Comissão aprova obrigatoriedade de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova obrigatoriedade de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns. Agência Câmara, Brasília, 10 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1280598-comissao-aprova-obrigatoriedade-de-brinquedotecas-em-delegacias-da-mulher-e-foruns/. Acesso em: 13 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-obrigatoriedade-de-brinquedotecas-em-delegacias-da-mulher-e-foru.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 10). Comissão aprova obrigatoriedade de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1280598-comissao-aprova-obrigatoriedade-de-brinquedotecas-em-delegacias-da-mulher-e-foruns/
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10/06/2026 - 16:27
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: brinquedotecas ajudam a reduzir a ansiedade e o medo A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns de todo o país. Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 1585/24 , do deputado Marx Beltrão (UNIAO-AL). “As brinquedotecas oferecem um refúgio lúdico que ajuda a reduzir a ansiedade e o medo, bem como afasta as crianças e adolescentes de situações carregadas de tensão”, disse a relatora. Segundo ela, a medida também beneficiará as mães. Mudanças O substitutivo amplia o alcance da iniciativa original. Além de brinquedotecas, o texto prevê equipe multidisciplinar para atendimento às mulheres em situação de violência, com psicólogas, assistentes sociais, advogadas e pedagogas. Um ajuste feito por Laura Carneiro prevê que a exibição de filmes nacionais e de conteúdos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher será componente curricular complementar nas escolas, com, no mínimo, duas horas mensais. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns de todo o país.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 1585/24 , do deputado Marx Beltrão (UNIAO-AL).
“As brinquedotecas oferecem um refúgio lúdico que ajuda a reduzir a ansiedade e o medo, bem como afasta as crianças e adolescentes de situações carregadas de tensão”, disse a relatora. Segundo ela, a medida também beneficiará as mães.
Mudanças O substitutivo amplia o alcance da iniciativa original. Além de brinquedotecas, o texto prevê equipe multidisciplinar para atendimento às mulheres em situação de violência, com psicólogas, assistentes sociais, advogadas e pedagogas.
Um ajuste feito por Laura Carneiro prevê que a exibição de filmes nacionais e de conteúdos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher será componente curricular complementar nas escolas, com, no mínimo, duas horas mensais.
Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra
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