Comissão aprova prioridade para a Amazônia Legal em fundo sobre mudança do clima
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza o repasse de recursos do Fundo Nacional…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova prioridade para a Amazônia Legal em fundo sobre mudança do clima. Agência Câmara, Brasília, 14 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1297716-comissao-aprova-prioridade-para-a-amazonia-legal-em-fundo-sobre-mudanca-do-clima. Acesso em: 30 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-prioridade-para-a-amazonia-legal-em-fundo-sobre-mudanca-do-clima.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 14). Comissão aprova prioridade para a Amazônia Legal em fundo sobre mudança do clima. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1297716-comissao-aprova-prioridade-para-a-amazonia-legal-em-fundo-sobre-mudanca-do-clima
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}A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza o repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para a Amazônia Legal .
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), para o Projeto de Lei 4517/24 , do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).
O substitutivo altera a Lei 12.114/09 , que trata do fundo, e abrange o apoio a cadeias produtivas sustentáveis e os pagamentos por serviços ambientais.
Veja a íntegra do texto aprovado
A relatora ajustou o texto para que a prioridade à Amazônia Legal não prejudique outras regiões, como no combate ao desmatamento no Cerrado, na redução de emissões em zonas industriais e nas ações de adaptação climática em municípios.
“É possível aprimorar a proposta para que essa priorização da Amazônia Legal não comprometa o desenvolvimento de outras políticas públicas igualmente importantes no país”, afirmou Dilvanda Faro.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto preecisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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