Comissão aprova programa de capacitação e de incentivo para incluir donas de casa no mercado de trabalho
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de capacitação profissional gratuito e de incentivo à…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova programa de capacitação e de incentivo para incluir donas de casa no mercado de trabalho. Agência Câmara, Brasília, 13 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1297318-comissao-aprova-programa-de-capacitacao-e-de-incentivo-para-incluir-donas-de-casa-no-mercado-de-trabalho. Acesso em: 13 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-programa-de-capacitacao-e-de-incentivo-para-incluir-donas-de-cas.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 13). Comissão aprova programa de capacitação e de incentivo para incluir donas de casa no mercado de trabalho. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1297318-comissao-aprova-programa-de-capacitacao-e-de-incentivo-para-incluir-donas-de-casa-no-mercado-de-trabalho
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}A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de capacitação profissional gratuito e de incentivo à inserção de donas de casa no mercado de trabalho.
A proposta aprovada é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1429/24 , da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A fim de ajustar o texto às regras fiscais, a relatora retirou incentivos a empresas.
“O substitutivo preserva o núcleo material da proposta, mas afasta dispositivos que, no texto original, acarretavam repercussão orçamentária e financeira sem o atendimento dos requisitos legais”, afirmou Laura Carneiro no parecer.
Veja o texto aprovado
O texto aprovado considera dona de casa a mulher que nunca exerceu atividade remunerada ou que deixou de exercê-la. As empresas que aderirem ao programa deverão adotar medidas de apoio à inclusão desse público, como:
O poder público também deverá promover campanhas de valorização do trabalho doméstico e da importância das donas de casa no mercado formal.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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