Comissão aprova projeto para combater violência virtual contra crianças e adolescentes

Texto segue em análise na Câmara; para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores

15/07/2026 - 14:43

Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Palumbo, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1692/25, que estabelece medidas para fortalecer a prevenção e a repressão à violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta altera a Lei da Escuta Protegida e o Código Penal para enfrentar práticas como os desafios virtuais e o incentivo à autolesão. O texto, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), define como violência virtual aquela praticada em redes sociais, plataformas digitais ou aplicativos que induzam ou coajam crianças e adolescentes a situações de dano físico, psíquico ou moral. Isso inclui manipulação, assédio virtual e divulgação indevida de imagens ou dados. Parecer favorável O relator, deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), defendeu a aprovação do projeto. “A internet e as redes sociais também se transformaram em espaços utilizados por criminosos para disseminação de violência psicológica, desafios letais, incentivo ao suicídio e práticas de assédio capazes de destruir emocionalmente jovens em situação de vulnerabilidade”, lamentou. Colaboração Pelo projeto, as plataformas digitais passam a ter o dever de colaborar com os órgãos competentes para identificar e remover conteúdos prejudiciais. Em casos de emergência com risco iminente à vida, as empresas deverão fornecer dados às autoridades imediatamente, mesmo sem decisão judicial prévia. A proposta também amplia as medidas protetivas para o campo virtual. Entre as ações previstas estão a proibição de contato digital do agressor com a vítima e o bloqueio de acesso às redes sociais da criança ou do adolescente para garantir sua segurança. Punições No âmbito penal, o projeto aumenta até o dobro a pena para crimes de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e à automutilação nos casos de desafios virtuais. A pena principal atualmente prevista é reclusão de 6 meses a 2 anos, e o Código Penal já prevê aumento de pena se a conduta é realizada por meio da internet ou de rede social. O relator enfatizou que a mudança é uma resposta proporcional à gravidade dessas ações. “Quem utiliza a internet para incentivar autolesão, suicídio ou práticas letais direcionadas a menores não está diante de mera irresponsabilidade virtual, mas de comportamento criminoso que exige atuação firme do Estado”, disse Palumbo. Próximos passos Rejeitada anteriormente pela Comissão de Comunicação, a proposta será analisada agora pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também precisará ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1692/25, que estabelece medidas para fortalecer a prevenção e a repressão à violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital.

A proposta altera a Lei da Escuta Protegida e o Código Penal para enfrentar práticas como os desafios virtuais e o incentivo à autolesão.

O texto, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), define como violência virtual aquela praticada em redes sociais, plataformas digitais ou aplicativos que induzam ou coajam crianças e adolescentes a situações de dano físico, psíquico ou moral. Isso inclui manipulação, assédio virtual e divulgação indevida de imagens ou dados.

Parecer favorável O relator, deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), defendeu a aprovação do projeto.

“A internet e as redes sociais também se transformaram em espaços utilizados por criminosos para disseminação de violência psicológica, desafios letais, incentivo ao suicídio e práticas de assédio capazes de destruir emocionalmente jovens em situação de vulnerabilidade”, lamentou.

Colaboração Pelo projeto, as plataformas digitais passam a ter o dever de colaborar com os órgãos competentes para identificar e remover conteúdos prejudiciais.

Em casos de emergência com risco iminente à vida, as empresas deverão fornecer dados às autoridades imediatamente, mesmo sem decisão judicial prévia.

A proposta também amplia as medidas protetivas para o campo virtual. Entre as ações previstas estão a proibição de contato digital do agressor com a vítima e o bloqueio de acesso às redes sociais da criança ou do adolescente para garantir sua segurança.

Punições No âmbito penal, o projeto aumenta até o dobro a pena para crimes de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e à automutilação nos casos de desafios virtuais.

A pena principal atualmente prevista é reclusão de 6 meses a 2 anos, e o Código Penal já prevê aumento de pena se a conduta é realizada por meio da internet ou de rede social.

O relator enfatizou que a mudança é uma resposta proporcional à gravidade dessas ações. “Quem utiliza a internet para incentivar autolesão, suicídio ou práticas letais direcionadas a menores não está diante de mera irresponsabilidade virtual, mas de comportamento criminoso que exige atuação firme do Estado”, disse Palumbo.

Próximos passos Rejeitada anteriormente pela Comissão de Comunicação, a proposta será analisada agora pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto também precisará ser votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcia Becker