Comissão aprova projeto que assegura criação de grêmios estudantis nas escolas
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova projeto que assegura criação de grêmios estudantis nas escolas. Agência Câmara, Brasília, 1 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1278035-comissao-aprova-projeto-que-assegura-criacao-de-gremios-estudantis-nas-escolas/. Acesso em: 3 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-projeto-que-assegura-criacao-de-gremios-estudantis-nas-escolas.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 1). Comissão aprova projeto que assegura criação de grêmios estudantis nas escolas. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1278035-comissao-aprova-projeto-que-assegura-criacao-de-gremios-estudantis-nas-escolas/
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01/06/2026 - 13:18
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Tarcísio Motta: instrumento relevante de formação cidadã para os estudantes A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4138/25, que garante a criação de grêmios estudantis nas escolas, ainda que existam grupos ou programas de representação de alunos no local. A proposta, de autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), altera a lei que regulamenta os grêmios estudantis no país ( Lei 7.398/85 ). Segundo ela, a ideia é prevenir práticas institucionais que restrinjam, de forma indireta, a autonomia e a participação política dos estudantes no ambiente escolar. Favorável à matéria, o relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), fez um ajuste ( emenda ) no texto original para exigir que as escolas garantam espaços físicos e acesso aos canais institucionais de comunicação para os representantes estudantis. "A livre organização dos estudantes, por meio de grêmios, constitui instrumento relevante de formação cidadã, participação política e vivência democrática no ambiente escolar", defendeu. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4138/25, que garante a criação de grêmios estudantis nas escolas, ainda que existam grupos ou programas de representação de alunos no local.
A proposta, de autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), altera a lei que regulamenta os grêmios estudantis no país ( Lei 7.398/85 ). Segundo ela, a ideia é prevenir práticas institucionais que restrinjam, de forma indireta, a autonomia e a participação política dos estudantes no ambiente escolar.
Favorável à matéria, o relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), fez um ajuste ( emenda ) no texto original para exigir que as escolas garantam espaços físicos e acesso aos canais institucionais de comunicação para os representantes estudantis. "A livre organização dos estudantes, por meio de grêmios, constitui instrumento relevante de formação cidadã, participação política e vivência democrática no ambiente escolar", defendeu.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra
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