Comissão aprova projeto que cria programa de apoio à docência inclusiva
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Docê…
Citação acadêmica
Copie a referência deste notícia no estilo da sua escolha e cole no seu trabalho. Geramos a citação no padrão exigido pela maioria das revistas jurídicas brasileiras. Ver guia completo.
Ver prévia das três referências▸
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova projeto que cria programa de apoio à docência inclusiva. Agência Câmara, Brasília, 24 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1299130-comissao-aprova-projeto-que-cria-programa-de-apoio-a-docencia-inclusiva. Acesso em: 9 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-projeto-que-cria-programa-de-apoio-a-docencia-inclusiva.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 24). Comissão aprova projeto que cria programa de apoio à docência inclusiva. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1299130-comissao-aprova-projeto-que-cria-programa-de-apoio-a-docencia-inclusiva
@misc{camara-comiss-o-aprova-projeto-que-cria-program-2026,
author = {{Congresso Nacional. Câmara dos Deputados}},
title = {Comissão aprova projeto que cria programa de apoio à docência inclusiva},
howpublished = {Agência Câmara},
year = {2026},
url = {https://www.camara.leg.br/noticias/1299130-comissao-aprova-projeto-que-cria-programa-de-apoio-a-docencia-inclusiva},
urldate = {2026-08-24},
note = {Republicado em: JurisTube --- Acervo Digital de Direito. URL: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-projeto-que-cria-programa-de-apoio-a-docencia-inclusiva}
}A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Docência na Educação Inclusiva. A medida apoia a formação continuada e a valorização de professores da educação básica que atuam com alunos da educação especial.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o Projeto de Lei 1283/26 , da deputada Renata Abreu (SP), hoje licenciada. A nova redação contempla a iniciativa original e outra analisada em conjunto.
No substitutivo , Márcio Jerry ajustou o nome do programa e ampliou o texto para detalhar ações de suporte pedagógico. O relator destacou ainda a importância do investimento no apoio e na capacitação dos profissionais do magistério.
“Isso contribui para eliminação de barreiras pedagógicas e atitudinais, valoriza os professores e fortalece a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes da educação especial nas classes comuns”, afirmou Márcio Jerry.
O substitutivo também altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência , a fim de prever a capacitação periódica de todos os profissionais que atuam no ambiente escolar, abrangendo o atendimento educacional inclusivo.
Entre as ações abrangidas pelo novo programa estão cursos de formação, produção de materiais pedagógicos acessíveis e estratégias de acompanhamento aos docentes. A União também poderá prestar apoio técnico e financeiro aos entes federativos, observada a disponibilidade orçamentária.
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Conteúdo coletado automaticamente do feed oficial e curado por filtros de relevância (decisão, acórdão, súmula, tese fixada etc.). Todos os direitos autorais permanecem com a fonte original; o JurisTube apresenta apenas o sumário e o link para a matéria completa.
Translate