Comissão aprova projeto que cria sistema de incentivo à produção sustentável na Amazônia
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Sistema Nacional de Competitividade Econômi…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova projeto que cria sistema de incentivo à produção sustentável na Amazônia. Agência Câmara, Brasília, 21 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1299108-comissao-aprova-projeto-que-cria-sistema-de-incentivo-a-producao-sustentavel-na-amazonia. Acesso em: 6 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-projeto-que-cria-sistema-de-incentivo-a-producao-sustentavel-na.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 21). Comissão aprova projeto que cria sistema de incentivo à produção sustentável na Amazônia. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1299108-comissao-aprova-projeto-que-cria-sistema-de-incentivo-a-producao-sustentavel-na-amazonia
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}A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal . O objetivo é estimular a renda e a industrialização regionais, aliadas à preservação ambiental.
A proposta aprovada é a versão ( substitutivo ) da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 1263/26 , do deputado Duda Ramos (Pode-RR). A nova redação foca os incentivos em atividades de desenvolvimento sustentável.
Veja a íntegra do texto aprovado
No parecer aprovado, Socorro Neri destacou a importância das medidas para o desenvolvimento local. “Esse sistema pode atuar como instrumento regional de implementação e complementação das políticas nacionais existentes”, disse.
Como a versão original, o substitutivo cria mecanismos como:
Além disso, a proposta aprovada estabelece prioridade de fomento para cadeias ligadas:
Para ter acesso aos benefícios, será preciso comprovar a regularidade ambiental e a ausência de condenações por trabalho escravo ou desmatamento ilegal.
A relatora também incluiu no texto a exigência de consulta prévia quando os projetos afetarem territórios indígenas.
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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