Comissão aprova projeto que exige separação de torcidas nos estádios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5779/23 , que determina a separação de torcidas ri…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova projeto que exige separação de torcidas nos estádios. Agência Câmara, Brasília, 10 set. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1303642-comissao-aprova-projeto-que-exige-separacao-de-torcidas-nos-estadios. Acesso em: 10 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-projeto-que-exige-separacao-de-torcidas-nos-estadios.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, September 10). Comissão aprova projeto que exige separação de torcidas nos estádios. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1303642-comissao-aprova-projeto-que-exige-separacao-de-torcidas-nos-estadios
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}A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5779/23 , que determina a separação de torcidas rivais nos estádios e nas arenas esportivas a fim de prevenir conflitos e garantir a segurança do público.
O texto altera a Lei Geral do Esporte , criando, assim, regras para a gestão de torcidas em arenas esportivas de acordo com a natureza do evento.
O relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta, de autoria do deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
“A medida proposta revela-se compatível com os direitos fundamentais à vida e à segurança, ao buscar reduzir situações de risco e prevenir episódios de violência em eventos esportivos mediante a adoção de mecanismo de segregação de torcidas rivais quando as circunstâncias do evento assim recomendarem”, disse Nogueira.
Próximos passos A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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