Comissão aprova projeto que garante acesso ao ensino técnico em todos os municípios

A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta

06/07/2026 - 14:40

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Otoni de Paula recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura aos estudantes de ensino médio de cada município o acesso à formação técnica e profissional nas redes públicas de ensino. A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Otoni de Paula (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 6141/23 , do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), analisado em conjunto com outra iniciativa. O relator elaborou nova redação. “Importa, sem dúvida, assegurar que os estudantes de cada município tenham acesso ao itinerário de formação técnica e profissional no ensino médio”, afirmou o relator. “Caberá às redes públicas definir a melhor forma”, disse. O substitutivo permite que os sistemas de ensino organizem a oferta de forma articulada e em regime de colaboração. Isso permite, por exemplo, uma oferta distribuída em um conjunto de municípios com garantia de transporte escolar. A União, os estados e o Distrito Federal terão três anos, a partir da publicação da futura lei, para cumprir a nova regra. O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) . Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura aos estudantes de ensino médio de cada município o acesso à formação técnica e profissional nas redes públicas de ensino.

A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Otoni de Paula (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 6141/23 , do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), analisado em conjunto com outra iniciativa. O relator elaborou nova redação.

“Importa, sem dúvida, assegurar que os estudantes de cada município tenham acesso ao itinerário de formação técnica e profissional no ensino médio”, afirmou o relator. “Caberá às redes públicas definir a melhor forma”, disse.

O substitutivo permite que os sistemas de ensino organizem a oferta de forma articulada e em regime de colaboração. Isso permite, por exemplo, uma oferta distribuída em um conjunto de municípios com garantia de transporte escolar.

A União, os estados e o Distrito Federal terão três anos, a partir da publicação da futura lei, para cumprir a nova regra. O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) .

Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein