Comissão aprova projeto que inclui ações de saneamento para agentes de saúde em áreas indígenas
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui ações complementares de saneamento bá…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova projeto que inclui ações de saneamento para agentes de saúde em áreas indígenas. Agência Câmara, Brasília, 14 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1297669-comissao-aprova-projeto-que-inclui-acoes-de-saneamento-para-agentes-de-saude-em-areas-indigenas. Acesso em: 30 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-projeto-que-inclui-acoes-de-saneamento-para-agentes-de-saude-em.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 14). Comissão aprova projeto que inclui ações de saneamento para agentes de saúde em áreas indígenas. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1297669-comissao-aprova-projeto-que-inclui-acoes-de-saneamento-para-agentes-de-saude-em-areas-indigenas
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}A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui ações complementares de saneamento básico entre as atribuições de agentes de saúde e de combate a endemias em comunidades indígenas e quilombolas.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), para o Projeto de Lei 2431/21 , do ex-deputado Luizão Goulart (PR), e para um apensado . O substitutivo altera a Lei 11.350/06 , que trata da atividade desses profissionais.
Segundo a relatora, a proposta busca enfrentar tragédias humanitárias em áreas indígenas. A atuação dos agentes será complementar, voltada à prevenção de doenças, e não isenta o Estado de garantir a infraestrutura adequada.
“A medida deverá garantir segurança jurídica e facilitar os trabalhos dos profissionais envolvidos, que serão formalmente reconhecidos pela legislação”, afirmou Juliana Cardoso no parecer.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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