Comissão aprova projeto que inclui o setor de transportes no Conselho Deliberativo do Sebrae
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Citação acadêmica
Copie a referência deste notícia no estilo da sua escolha e cole no seu trabalho. Geramos a citação no padrão exigido pela maioria das revistas jurídicas brasileiras.
Ver prévia das três referências▸
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova projeto que inclui o setor de transportes no Conselho Deliberativo do Sebrae. Agência Câmara, Brasília, 1 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1286665-comissao-aprova-projeto-que-inclui-o-setor-de-transportes-no-conselho-deliberativo-do-sebrae/. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-projeto-que-inclui-o-setor-de-transportes-no-conselho-deliberati.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 1). Comissão aprova projeto que inclui o setor de transportes no Conselho Deliberativo do Sebrae. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1286665-comissao-aprova-projeto-que-inclui-o-setor-de-transportes-no-conselho-deliberativo-do-sebrae/
@misc{camara-comiss-o-aprova-projeto-que-inclui-o-set-2026,
author = {{Congresso Nacional. Câmara dos Deputados}},
title = {Comissão aprova projeto que inclui o setor de transportes no Conselho Deliberativo do Sebrae},
howpublished = {Agência Câmara},
year = {2026},
url = {https://www.camara.leg.br/noticias/1286665-comissao-aprova-projeto-que-inclui-o-setor-de-transportes-no-conselho-deliberativo-do-sebrae/},
urldate = {2026-07-01},
note = {Republicado em: JurisTube --- Acervo Digital de Direito. URL: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-projeto-que-inclui-o-setor-de-transportes-no-conselho-deliberati}
}Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
01/07/2026 - 17:26
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Lucas Ramos, relator A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2831/25, que inclui o setor de transporte no Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto. “Hoje não há a participação do setor de transporte no conselho, e o projeto tem por objetivo sanar esse equívoco”, afirmou o relator no parecer aprovado. Atualmente, a Lei 8.029/90 prevê três representantes de entidades nacionais das micro e pequenas empresas da indústria, do comércio, dos serviços e da produção agrícola. Com o setor de transporte, o projeto amplia o total para quatro. “O setor de transporte é um elo vital entre as diversas atividades econômicas”, disse o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), autor da proposta. Segundo ele, o setor de transporte contribui com mais de R$ 300 milhões anuais para o Sebrae. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo , já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2831/25, que inclui o setor de transporte no Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto. “Hoje não há a participação do setor de transporte no conselho, e o projeto tem por objetivo sanar esse equívoco”, afirmou o relator no parecer aprovado.
Atualmente, a Lei 8.029/90 prevê três representantes de entidades nacionais das micro e pequenas empresas da indústria, do comércio, dos serviços e da produção agrícola. Com o setor de transporte, o projeto amplia o total para quatro.
“O setor de transporte é um elo vital entre as diversas atividades econômicas”, disse o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), autor da proposta. Segundo ele, o setor de transporte contribui com mais de R$ 300 milhões anuais para o Sebrae.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo , já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra
Conteúdo coletado automaticamente do feed oficial e curado por filtros de relevância (decisão, acórdão, súmula, tese fixada etc.). Todos os direitos autorais permanecem com a fonte original; o JurisTube apresenta apenas o sumário e o link para a matéria completa.
Translate
