Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

15/07/2026 - 10:32

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Adriana Accorsi, relatora da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o agressor de mulheres a pagar pelos custos de instalação, funcionamento e manutenção dos dispositivos de monitoramento eletrônico (tornozeleira). A cobrança só não valerá se a Justiça reconhecer que ele não tem condições financeiras de arcar com essas despesas. Foi aprovada a versão da relatora, deputada Adriana Accorsi (PT-GO), para o Projeto de Lei 317/26, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), e outros dois projetos apensados . Segundo Adriana Accorsi, o substitutivo reúne as principais inovações de três projetos de lei que buscam aperfeiçoar a fiscalização e a proteção de vítimas de violência doméstica. “Essa criminalidade, impulsionada pelo sentimento de posse, exige mecanismos de proteção tecnologicamente sofisticados e de natureza impositiva”, diz o parecer da relatora. Outros pontos Entre outras alterações, o novo texto obriga as delegacias a criarem canais exclusivos e suplementares para receber alertas imediatos e atuarem prontamente quando o agressor desrespeitar a distância máxima permitida. A proposta também determina que a Justiça estabeleça perímetros de exclusão obrigatórios ao redor da residência, do local de trabalho e de estudo da mulher. Outra inovação permite que celulares apreendidos pela polícia sejam entregues a mulheres de baixa renda para que recebam avisos de segurança. Atualizações recentes Por fim, a relatora lembrou que a Lei Maria da Penha passou por atualizações importantes com a recente Lei 15.383/26 . Agora, violar a tornozeleira eletrônica ou as áreas de exclusão é considerado crime, com pena aumentada em um terço nesses casos. A nova norma também permite que o monitoramento seja imposto imediatamente pela autoridade policial. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o agressor de mulheres a pagar pelos custos de instalação, funcionamento e manutenção dos dispositivos de monitoramento eletrônico (tornozeleira). A cobrança só não valerá se a Justiça reconhecer que ele não tem condições financeiras de arcar com essas despesas.

Foi aprovada a versão da relatora, deputada Adriana Accorsi (PT-GO), para o Projeto de Lei 317/26, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), e outros dois projetos apensados .

Segundo Adriana Accorsi, o substitutivo reúne as principais inovações de três projetos de lei que buscam aperfeiçoar a fiscalização e a proteção de vítimas de violência doméstica.

“Essa criminalidade, impulsionada pelo sentimento de posse, exige mecanismos de proteção tecnologicamente sofisticados e de natureza impositiva”, diz o parecer da relatora.

Outros pontos Entre outras alterações, o novo texto obriga as delegacias a criarem canais exclusivos e suplementares para receber alertas imediatos e atuarem prontamente quando o agressor desrespeitar a distância máxima permitida.

A proposta também determina que a Justiça estabeleça perímetros de exclusão obrigatórios ao redor da residência, do local de trabalho e de estudo da mulher.

Outra inovação permite que celulares apreendidos pela polícia sejam entregues a mulheres de baixa renda para que recebam avisos de segurança.

Atualizações recentes Por fim, a relatora lembrou que a Lei Maria da Penha passou por atualizações importantes com a recente Lei 15.383/26 . Agora, violar a tornozeleira eletrônica ou as áreas de exclusão é considerado crime, com pena aumentada em um terço nesses casos. A nova norma também permite que o monitoramento seja imposto imediatamente pela autoridade policial.

Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcia Becker