Comissão aprova projeto que obriga maternidades de referência a manter banco de leite
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Citação acadêmica
Copie a referência deste notícia no estilo da sua escolha e cole no seu trabalho. Geramos a citação no padrão exigido pela maioria das revistas jurídicas brasileiras. Ver guia completo.
Ver prévia das três referências▸
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova projeto que obriga maternidades de referência a manter banco de leite. Agência Câmara, Brasília, 20 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1298974-comissao-aprova-projeto-que-obriga-maternidades-de-referencia-a-manter-banco-de-leite. Acesso em: 3 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-projeto-que-obriga-maternidades-de-referencia-a-manter-banco-de.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 20). Comissão aprova projeto que obriga maternidades de referência a manter banco de leite. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1298974-comissao-aprova-projeto-que-obriga-maternidades-de-referencia-a-manter-banco-de-leite
@misc{camara-comiss-o-aprova-projeto-que-obriga-mater-2026,
author = {{Congresso Nacional. Câmara dos Deputados}},
title = {Comissão aprova projeto que obriga maternidades de referência a manter banco de leite},
howpublished = {Agência Câmara},
year = {2026},
url = {https://www.camara.leg.br/noticias/1298974-comissao-aprova-projeto-que-obriga-maternidades-de-referencia-a-manter-banco-de-leite},
urldate = {2026-08-20},
note = {Republicado em: JurisTube --- Acervo Digital de Direito. URL: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-projeto-que-obriga-maternidades-de-referencia-a-manter-banco-de}
}Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Aureo Ribeiro, relator da proposta na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6897/17 , do Senado, que obriga as maternidades de referência em obstetrícia a manter banco de leite humano. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90 . Conforme o texto, caberá ao governo definir em regulamento o que são serviços obstetrícios de referência, levando em conta a relevância regional da unidade hospitalar e o número de leitos obstétricos oferecidos. O relator na CCJ, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Ele fez apenas uma correção técnica no texto. Próximos passos O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Conteúdo coletado automaticamente do feed oficial e curado por filtros de relevância (decisão, acórdão, súmula, tese fixada etc.). Todos os direitos autorais permanecem com a fonte original; o JurisTube apresenta apenas o sumário e o link para a matéria completa.