Comissão aprova proteção socioambiental para pescadores e comunidades tradicionais
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova proteção socioambiental para pescadores e comunidades tradicionais. Agência Câmara, Brasília, 2 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1278439-comissao-aprova-protecao-socioambiental-para-pescadores-e-comunidades-tradicionais/. Acesso em: 3 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-protecao-socioambiental-para-pescadores-e-comunidades-tradiciona.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 2). Comissão aprova proteção socioambiental para pescadores e comunidades tradicionais. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1278439-comissao-aprova-protecao-socioambiental-para-pescadores-e-comunidades-tradicionais/
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02/06/2026 - 13:48
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Dorinaldo Malafaia recomendou a aprovação A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3392/25 , que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos Socioambientais dos Pescadores Artesanais e das Comunidades Pesqueiras Tradicionais. O relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), recomendou a aprovação da proposta. “A proposta é oportuna por proteger manifestações das culturas populares, com a valorização da diversidade étnica e regional do Brasil”, afirmou Malafaia no parecer. “Esta política nacional procura garantir a sobrevivência e o desenvolvimento sustentável dessas comunidades, respeitando seus direitos e suas tradições culturais”, disse o deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), autor da proposta. Segundo Amom Mandel, recente relatório do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) identificou, no período entre 2015 e 2024, que 3,2 mil famílias foram afetadas por 85 conflitos em 450 comunidades pesqueiras de 16 estados. Principais pontos A proposta define os grupos beneficiados e os direitos assegurados, além de ações de apoio, fiscalização, capacitação e participação social. O texto também assegura a proteção de habitats naturais e da biodiversidade. Processos de licenciamento ambiental ou de desapropriação de áreas pesqueiras exigirão consulta prévia e participação das comunidades, e deverão ser criados mecanismos para mediação de conflitos e fiscalização de empreendimentos. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3392/25 , que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos Socioambientais dos Pescadores Artesanais e das Comunidades Pesqueiras Tradicionais.
O relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), recomendou a aprovação da proposta. “A proposta é oportuna por proteger manifestações das culturas populares, com a valorização da diversidade étnica e regional do Brasil”, afirmou Malafaia no parecer.
“Esta política nacional procura garantir a sobrevivência e o desenvolvimento sustentável dessas comunidades, respeitando seus direitos e suas tradições culturais”, disse o deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), autor da proposta.
Segundo Amom Mandel, recente relatório do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) identificou, no período entre 2015 e 2024, que 3,2 mil famílias foram afetadas por 85 conflitos em 450 comunidades pesqueiras de 16 estados.
Principais pontos A proposta define os grupos beneficiados e os direitos assegurados, além de ações de apoio, fiscalização, capacitação e participação social. O texto também assegura a proteção de habitats naturais e da biodiversidade.
Processos de licenciamento ambiental ou de desapropriação de áreas pesqueiras exigirão consulta prévia e participação das comunidades, e deverão ser criados mecanismos para mediação de conflitos e fiscalização de empreendimentos.
Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker
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