Comissão aprova recursos para qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural
A proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova recursos para qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural. Agência Câmara, Brasília, 8 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1289103-comissao-aprova-recursos-para-qualificacao-profissional-de-pessoas-com-deficiencia-no-setor-cultural/. Acesso em: 10 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-recursos-para-qualificacao-profissional-de-pessoas-com-deficienc.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 8). Comissão aprova recursos para qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1289103-comissao-aprova-recursos-para-qualificacao-profissional-de-pessoas-com-deficiencia-no-setor-cultural/
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08/07/2026 - 14:25
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Stélio Dener: o projeto se harmoniza com os inúmeros dispositivos constitucionais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/24, que prevê recursos para formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural. O relator, deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), recomendou a aprovação. “O projeto se harmoniza com os inúmeros dispositivos constitucionais que concedem especial proteção às pessoas com deficiência”, disse o relator. A proposta altera a Lei 14.399/22 , que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Na justificativa da proposta, o autor, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), afirmou que, hoje, existem barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercer plenamente seus direitos culturais. Próximos passos Como foi analisada em caráter conclusivo , a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/24, que prevê recursos para formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural.
O relator, deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), recomendou a aprovação. “O projeto se harmoniza com os inúmeros dispositivos constitucionais que concedem especial proteção às pessoas com deficiência”, disse o relator.
A proposta altera a Lei 14.399/22 , que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Na justificativa da proposta, o autor, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), afirmou que, hoje, existem barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercer plenamente seus direitos culturais.
Próximos passos Como foi analisada em caráter conclusivo , a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker
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