Comissão aprova redução de custos para adaptação de carro de pessoa com deficiência
Proposta, que amplia benefício tributário previsto na reforma tributária, continua em análise na Câmara dos Deputados
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova redução de custos para adaptação de carro de pessoa com deficiência. Agência Câmara, Brasília, 9 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1279225-comissao-aprova-reducao-de-custos-para-adaptacao-de-carro-de-pessoa-com-deficiencia/. Acesso em: 10 jun. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-reducao-de-custos-para-adaptacao-de-carro-de-pessoa-com-deficien.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 9). Comissão aprova redução de custos para adaptação de carro de pessoa com deficiência. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1279225-comissao-aprova-reducao-de-custos-para-adaptacao-de-carro-de-pessoa-com-deficiencia/
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09/06/2026 - 12:06
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Silvia Cristina recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 20/26, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que zera as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para equipamentos para adaptar automóveis para pessoas com deficiência. A proposta altera a regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214/25), que já prevê alíquota zero para veículos comprados por esses consumidores. Mobilidade Segundo Chris Tonietto, a proposta melhora a mobilidade, a acessibilidade e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. "O projeto assegura tratamento tributário isonômico e racional, uma vez que tais instrumentos não são supérfluos, mas indispensáveis para a autonomia da pessoa com deficiência", afirmou a autora do projeto. Assentos O texto também deixa claro que o benefício vale para qualquer automóvel de passageiro de fabricação nacional, independentemente da quantidade de assentos. "Muitas vezes, veículos com mais lugares são indispensáveis para garantir a locomoção digna e segura do indivíduo e de sua rede de apoio, não se justificando, portanto, qualquer restrição nesse sentido", argumentou Chris Tonietto. Parecer favorável Para a relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), a proposta torna efetivos os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da inclusão social. "O projeto contribui para ampliar a mobilidade, a acessibilidade e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade, reduzindo barreiras e fazendo com que essas pessoas possam usufruir de uma cidadania mais completa", defendeu a relatora. Próximos passos A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 20/26, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que zera as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para equipamentos para adaptar automóveis para pessoas com deficiência.
A proposta altera a regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214/25), que já prevê alíquota zero para veículos comprados por esses consumidores.
Mobilidade Segundo Chris Tonietto, a proposta melhora a mobilidade, a acessibilidade e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade.
"O projeto assegura tratamento tributário isonômico e racional, uma vez que tais instrumentos não são supérfluos, mas indispensáveis para a autonomia da pessoa com deficiência", afirmou a autora do projeto.
Assentos O texto também deixa claro que o benefício vale para qualquer automóvel de passageiro de fabricação nacional, independentemente da quantidade de assentos.
"Muitas vezes, veículos com mais lugares são indispensáveis para garantir a locomoção digna e segura do indivíduo e de sua rede de apoio, não se justificando, portanto, qualquer restrição nesse sentido", argumentou Chris Tonietto.
Parecer favorável Para a relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), a proposta torna efetivos os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da inclusão social.
"O projeto contribui para ampliar a mobilidade, a acessibilidade e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade, reduzindo barreiras e fazendo com que essas pessoas possam usufruir de uma cidadania mais completa", defendeu a relatora.
Próximos passos A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
Reportagem - Tiago Miranda Edição - Natalia Doederlein
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