Comissão aprova regras para combate a fraudes financeiras que podem comprometer o mercado
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê medidas para prevenir, detectar e combater esquemas financeiros que…
Citação acadêmica
Copie a referência deste notícia no estilo da sua escolha e cole no seu trabalho. Geramos a citação no padrão exigido pela maioria das revistas jurídicas brasileiras. Ver guia completo.
Ver prévia das três referências▸
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova regras para combate a fraudes financeiras que podem comprometer o mercado. Agência Câmara, Brasília, 18 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1298445-comissao-aprova-regras-para-combate-a-fraudes-financeiras-que-podem-comprometer-o-mercado. Acesso em: 4 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-regras-para-combate-a-fraudes-financeiras-que-podem-comprometer.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 18). Comissão aprova regras para combate a fraudes financeiras que podem comprometer o mercado. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1298445-comissao-aprova-regras-para-combate-a-fraudes-financeiras-que-podem-comprometer-o-mercado
@misc{camara-comiss-o-aprova-regras-para-combate-a-fr-2026,
author = {{Congresso Nacional. Câmara dos Deputados}},
title = {Comissão aprova regras para combate a fraudes financeiras que podem comprometer o mercado},
howpublished = {Agência Câmara},
year = {2026},
url = {https://www.camara.leg.br/noticias/1298445-comissao-aprova-regras-para-combate-a-fraudes-financeiras-que-podem-comprometer-o-mercado},
urldate = {2026-08-18},
note = {Republicado em: JurisTube --- Acervo Digital de Direito. URL: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-regras-para-combate-a-fraudes-financeiras-que-podem-comprometer}
}A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê medidas para prevenir, detectar e combater esquemas financeiros que podem comprometer o mercado e grupos organizados para ameaçar ou coagir autoridades, jornalistas e investigadores.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), para o Projeto de Lei 1515/26 , do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). “Foram aprimoramentos pontuais, todos orientados a conferir a eficácia operacional e a segurança jurídica desta iniciativa”, afirmou Capitão Alden no parecer .
O substitutivo permite a suspensão preventiva de atividades e o bloqueio de bens em casos de indícios de fraudes ou lavagem de dinheiro. A indisponibilidade de bens dependerá de decisão judicial proferida no prazo de 24 horas.
A proposta estabelece a atuação coordenada entre Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esses órgãos poderão criar forças-tarefa integradas para compartilhamento de dados e inteligência.
O texto prevê proteção a juízes, policiais, peritos, testemunhas, informantes e jornalistas ameaçados por investigarem fraudes. Entre elas estão sigilo de dados, disponibilização de escolta e alteração provisória de rotinas de trabalho.
Bancos e instituições de pagamento deverão adotar políticas de governança, auditoria e prevenção à lavagem de dinheiro, sob pena de sanções previstas na Lei 13.506/17 , que trata de processos administrativos no setor financeiro.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Conteúdo coletado automaticamente do feed oficial e curado por filtros de relevância (decisão, acórdão, súmula, tese fixada etc.). Todos os direitos autorais permanecem com a fonte original; o JurisTube apresenta apenas o sumário e o link para a matéria completa.
Translate