Comissão aprova regras para uso da palavra “mel” em rótulos de produtos alimentícios

Projeto ainda será votado pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para análise do Senado

20/07/2026 - 10:38

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Diego Garcia, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso da palavra “mel” no rótulo de produtos que não contenham, em sua composição, uma quantidade mínima de mel de abelha a ser definida em regulamento do Poder Executivo. O texto altera o Decreto-Lei 986/69 , que institui normas básicas sobre alimentos. O relator, deputado Diego Garcia (União-PR), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 5653/20 , do ex-deputado Heitor Freire (CE). Próximos passos Apesar de ter iniciado a tramitação em caráter conclusivo e ter sido aprovada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça, a proposta foi rejeitada na primeira das comissões pela qual passou, a de Desenvolvimento Econômico . Na ocasião, foi analisado o texto original, que pretendia proibir o uso e a importação de preparado de mel, incluindo produtos dele derivados, pela indústria brasileira. A Comissão de Saúde então alterou a proposta para prever a proibição do uso da palavra “mel” em produtos que não atendam à regulamentação futura. Nesse caso, como houve divergência de pareceres nas comissões, a proposta perdeu o caráter conclusivo e precisará ser examinada pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso da palavra “mel” no rótulo de produtos que não contenham, em sua composição, uma quantidade mínima de mel de abelha a ser definida em regulamento do Poder Executivo.

O texto altera o Decreto-Lei 986/69 , que institui normas básicas sobre alimentos.

O relator, deputado Diego Garcia (União-PR), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 5653/20 , do ex-deputado Heitor Freire (CE).

Próximos passos Apesar de ter iniciado a tramitação em caráter conclusivo e ter sido aprovada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça, a proposta foi rejeitada na primeira das comissões pela qual passou, a de Desenvolvimento Econômico .

Na ocasião, foi analisado o texto original, que pretendia proibir o uso e a importação de preparado de mel, incluindo produtos dele derivados, pela indústria brasileira.

A Comissão de Saúde então alterou a proposta para prever a proibição do uso da palavra “mel” em produtos que não atendam à regulamentação futura.

Nesse caso, como houve divergência de pareceres nas comissões, a proposta perdeu o caráter conclusivo e precisará ser examinada pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem - Paula Bittar Edição - Marcia Becker