Comissão aprova regulamentação das profissões de agentes indígenas de saúde e de saneamento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão aprova regulamentação das profissões de agentes indígenas de saúde e de saneamento. Agência Câmara, Brasília, 12 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1296914-comissao-aprova-regulamentacao-das-profissoes-de-agentes-indigenas-de-saude-e-de-saneamento. Acesso em: 27 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-aprova-regulamentacao-das-profissoes-de-agentes-indigenas-de-saude-e-de.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 12). Comissão aprova regulamentação das profissões de agentes indígenas de saúde e de saneamento. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1296914-comissao-aprova-regulamentacao-das-profissoes-de-agentes-indigenas-de-saude-e-de-saneamento
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}A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Agente Indígena de Saneamento (Aisan).
A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Saúde apresentado ao Projeto de Lei 3514/19 , da ex-deputada Joenia Wapichana (RR).
Veja a íntegra do texto aprovado
Mudanças Lídice da Mata retirou trechos do texto que considerou inconstitucionais, como o que tratava da contratação dos agentes pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .
“Vale lembrar que o regime jurídico de contratações é exclusiva responsabilidade do Poder Executivo”, ressaltou a relatora.
Requisitos Segundo o texto, para ser agente indígena de saúde e de saneamento, o profissional deverá:
Será exigida ainda a conclusão do ensino fundamental e de curso de qualificação específico definido pelo Ministério da Saúde.
Agente Indígena de Saúde O Agente Indígena de Saúde atuará na prevenção de doenças e na promoção da saúde das populações indígenas.
As ações serão domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, seguindo as diretrizes do SUS.
Eles devem atuar para:
Agente Indígena de Saneamento Já o Agente Indígena de Saneamento trabalhará com a mesma finalidade, atuando especificamente em saneamento básico e ambiental.
Entre as atribuições deles estão:
Próximas etapas A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
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