Comissão da Câmara aprova incentivo tributário para a indústria ferroviária
A proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara dos Deputados
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão da Câmara aprova incentivo tributário para a indústria ferroviária. Agência Câmara, Brasília, 6 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1288095-comissao-da-camara-aprova-incentivo-tributario-para-a-industria-ferroviaria/. Acesso em: 21 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-da-camara-aprova-incentivo-tributario-para-a-industria-ferroviaria.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 6). Comissão da Câmara aprova incentivo tributário para a indústria ferroviária. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1288095-comissao-da-camara-aprova-incentivo-tributario-para-a-industria-ferroviaria/
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06/07/2026 - 14:56
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Jonas Donizette recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Regime Tributário para Incentivo à Expansão e Modernização do Setor Ferroviário (Rifer). A proposta busca estimular a indústria ferroviária nacional e a expansão da malha sobre trilhos no país. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), para o Projeto de Lei 1582/19 , do ex-deputado Camilo Capiberibe. O original previa reserva de mercado para fabricantes de trilhos e outros componentes. “O substitutivo compatibiliza o estímulo à indústria ferroviária nacional com a necessidade de preservação da eficiência econômica, da competitividade e da segurança jurídica dos investimentos”, afirmou o relator. Benefícios O Rifer prevê redução a zero ou suspensão de alíquotas de tributos ( IPI , Cofins , PIS / Pasep , IBS e CBS). A desoneração valerá para insumos e componentes na produção, industrialização e comercialização de bens ferroviários. O regime tributário especial também beneficiará a prestação de serviços vinculados à cadeia produtiva e as obras de implantação, modernização e manutenção da infraestrutura ferroviária. Para usufruir dos benefícios, as empresas deverão obter habilitação prévia junto ao Poder Executivo. O descumprimento das regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento do benefício e na cobrança dos tributos com juros e multa. Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Regime Tributário para Incentivo à Expansão e Modernização do Setor Ferroviário (Rifer). A proposta busca estimular a indústria ferroviária nacional e a expansão da malha sobre trilhos no país.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), para o Projeto de Lei 1582/19 , do ex-deputado Camilo Capiberibe. O original previa reserva de mercado para fabricantes de trilhos e outros componentes.
“O substitutivo compatibiliza o estímulo à indústria ferroviária nacional com a necessidade de preservação da eficiência econômica, da competitividade e da segurança jurídica dos investimentos”, afirmou o relator.
Benefícios O Rifer prevê redução a zero ou suspensão de alíquotas de tributos ( IPI , Cofins , PIS / Pasep , IBS e CBS).
A desoneração valerá para insumos e componentes na produção, industrialização e comercialização de bens ferroviários.
O regime tributário especial também beneficiará a prestação de serviços vinculados à cadeia produtiva e as obras de implantação, modernização e manutenção da infraestrutura ferroviária.
Para usufruir dos benefícios, as empresas deverão obter habilitação prévia junto ao Poder Executivo.
O descumprimento das regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento do benefício e na cobrança dos tributos com juros e multa.
Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein
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