Comissão da Câmara pode votar parecer sobre política nacional para pessoas com autismo nesta terça
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação da política nacional dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista reúne-se n…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão da Câmara pode votar parecer sobre política nacional para pessoas com autismo nesta terça. Agência Câmara, Brasília, 10 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1296150-comissao-da-camara-pode-votar-parecer-sobre-politica-nacional-para-pessoas-com-autismo-nesta-terca. Acesso em: 25 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-da-camara-pode-votar-parecer-sobre-politica-nacional-para-pessoas-com-a.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 10). Comissão da Câmara pode votar parecer sobre política nacional para pessoas com autismo nesta terça. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1296150-comissao-da-camara-pode-votar-parecer-sobre-politica-nacional-para-pessoas-com-autismo-nesta-terca
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}A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação da política nacional dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista reúne-se nesta terça-feira (11) para votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP).
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 9.
Veja a pauta
O Projeto de Lei 3080/20 cria uma política nacional para garantir e ampliar os direitos das pessoas com autismo.
De autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), a proposta prevê ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas.
Mais de 100 propostas tramitam junto com a de Frota.
O parecer de Marangoni recomenda a aprovação do PL 3080/20, dos projetos apensados e das emendas apresentadas na comissão, com substitutivo .
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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