Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará. Agência Câmara, Brasília, 13 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1290345-comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-criacao-de-cargos-para-tribunal-regional-do-trabalho-com-sede-no-ceara/. Acesso em: 27 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-criacao-de-cargos-para-tribunal-region.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 13). Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1290345-comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-criacao-de-cargos-para-tribunal-regional-do-trabalho-com-sede-no-ceara/
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}Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
13/07/2026 - 09:11
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Domingos Neto defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8332/15 , que autoriza a criação de 51 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), sediado em Fortaleza (CE). A proposta prevê cinco vagas para juiz do trabalho substituto, 31 para analista judiciário e 15 para técnico judiciário. As despesas são estimadas em R$ 12,3 milhões. A CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação do texto, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “A proposta é oportuna, necessária e proporcional à realidade da prestação jurisdicional trabalhista no estado do Ceará”, disse Domingos Neto. “O TRT da 7ª Região tem enfrentado expressivo aumento da demanda judicial, sem a correspondente expansão do seu quadro de pessoal, fator que compromete a duração razoável de cada processo”, acrescentou. Próximos passos O projeto ainda será analisado pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8332/15 , que autoriza a criação de 51 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), sediado em Fortaleza (CE).
A proposta prevê cinco vagas para juiz do trabalho substituto, 31 para analista judiciário e 15 para técnico judiciário. As despesas são estimadas em R$ 12,3 milhões.
A CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação do texto, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“A proposta é oportuna, necessária e proporcional à realidade da prestação jurisdicional trabalhista no estado do Ceará”, disse Domingos Neto.
“O TRT da 7ª Região tem enfrentado expressivo aumento da demanda judicial, sem a correspondente expansão do seu quadro de pessoal, fator que compromete a duração razoável de cada processo”, acrescentou.
Próximos passos O projeto ainda será analisado pelo Plenário.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Paula Bittar Edição – Marcelo Oliveira
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