Comissão de Educação aprova proposta que prioriza recursos para escolas inclusivas

Projeto prioriza escolas com maior déficit de acessibilidade, mais estudantes da educação especial e localizadas em municípios mais vulneráveis

20/07/2026 - 08:26

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duda Ramos recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para escolas que promovam a inclusão de estudantes da educação especial. Terão prioridade no recebimento dos recursos as escolas que: apresentem maior déficit de acessibilidade, identificado em diagnóstico do Ministério da Educação; atendam maior número de estudantes da educação especial, inclusive pessoas com transtorno do espectro autista; estejam localizadas em municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica. Mudanças no texto original Por recomendação do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), o colegiado aprovou a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 598/24 , do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O projeto original alterava a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para priorizar recursos destinados a escolas com salas de recursos multifuncionais. Veja o texto aprovado No entanto, o relator argumentou que os repasses devem ser feitos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, que envia recursos federais diretamente às escolas públicas para melhorias na infraestrutura, manutenção e desenvolvimento de ações educacionais. "Essa solução é a mais compatível com a organização federativa da educação nacional e com os instrumentos vigentes de apoio direto às unidades escolares", justificou Duda Ramos. Origem dos recursos O texto estabelece que as despesas serão custeadas por dotações do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Quota Federal do Salário-Educação. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para escolas que promovam a inclusão de estudantes da educação especial.

Terão prioridade no recebimento dos recursos as escolas que:

Mudanças no texto original Por recomendação do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), o colegiado aprovou a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 598/24 , do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

O projeto original alterava a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para priorizar recursos destinados a escolas com salas de recursos multifuncionais.

No entanto, o relator argumentou que os repasses devem ser feitos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, que envia recursos federais diretamente às escolas públicas para melhorias na infraestrutura, manutenção e desenvolvimento de ações educacionais.

"Essa solução é a mais compatível com a organização federativa da educação nacional e com os instrumentos vigentes de apoio direto às unidades escolares", justificou Duda Ramos.

Origem dos recursos O texto estabelece que as despesas serão custeadas por dotações do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Quota Federal do Salário-Educação.

Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Natalia Doederlein