Comissão de Orçamento discute déficit de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realiza, nesta terça-feira (18), audiência pública sobre o quadro de pessoal do Tribunal Regional d…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Orçamento discute déficit de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Agência Câmara, Brasília, 17 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1298032-comissao-de-orcamento-discute-deficit-de-pessoal-no-tribunal-regional-do-trabalho-da-2a-regiao. Acesso em: 3 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-de-orcamento-discute-deficit-de-pessoal-no-tribunal-regional-do-trabalh.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 17). Comissão de Orçamento discute déficit de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1298032-comissao-de-orcamento-discute-deficit-de-pessoal-no-tribunal-regional-do-trabalho-da-2a-regiao
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}A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realiza, nesta terça-feira (18), audiência pública sobre o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). O debate começa às 10h30, no plenário 2.
Veja a pauta
A audiência atende a pedido da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Segundo a parlamentar, o tribunal tem 488 cargos vagos e 636 servidores estão próximos da aposentadoria compulsória.
"Os números do adoecimento institucional são eloquentes", afirma Luciene. "Em 2023, foram registrados 58.880 dias de licenças médicas, alcançando 44% do quadro de servidores. No mesmo ano, a taxa de produtividade chegou a 515,76 processos por servidor, um dos maiores índices do país", compara.
Para a deputada, há uma ligação direta entre esses dados. "O subfinanciamento sistemático do quadro de pessoal converte-se em sobrecarga crônica, e a sobrecarga crônica converte-se em adoecimento", explica.
A Comissão de Finanças analisa o Projeto de Lei 8307/14 , que cria cargos efetivos no TRT-2. A criação dos cargos depende da previsão de dotação específica na Lei Orçamentária Anual ( LOA ) de 2027.
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