Comissão debate criação da Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural
26/06/2026 - 10:36
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão debate criação da Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. Agência Câmara, Brasília, 26 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1285549-comissao-debate-criacao-da-politica-nacional-de-protecao-ao-produtor-rural/. Acesso em: 28 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-debate-criacao-da-politica-nacional-de-protecao-ao-produtor-rural.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 26). Comissão debate criação da Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1285549-comissao-debate-criacao-da-politica-nacional-de-protecao-ao-produtor-rural/
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Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Henderson Pinto propôs a realização da audiência pública A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (30) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4588/21 , que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 4. Veja quem foi convidado O debate atende a pedido do deputado Henderson Pinto (União-PA). Segundo ele, a proposta tem o objetivo de proteger os interesses econômicos e jurídicos dos produtores rurais brasileiros, por meio da prevenção de práticas abusivas e de situações que possam prejudicar o exercício da atividade agropecuária. O parlamentar lembra que produtores rurais têm enfrentado desafios como insegurança jurídica, aumento dos custos de produção, dificuldades de acesso ao crédito e crescimento da judicialização das relações contratuais. De acordo com ele, esses fatores afetam a competitividade do agronegócio, a previsibilidade econômica do setor e a sustentabilidade da produção em diversas regiões do país. "A audiência permitirá avaliar os impactos financeiros, econômicos, tributários e regulatórios da proposta, além de reunir contribuições de representantes do setor produtivo e de especialistas", diz.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (30) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4588/21 , que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 4.
O debate atende a pedido do deputado Henderson Pinto (União-PA). Segundo ele, a proposta tem o objetivo de proteger os interesses econômicos e jurídicos dos produtores rurais brasileiros, por meio da prevenção de práticas abusivas e de situações que possam prejudicar o exercício da atividade agropecuária.
O parlamentar lembra que produtores rurais têm enfrentado desafios como insegurança jurídica, aumento dos custos de produção, dificuldades de acesso ao crédito e crescimento da judicialização das relações contratuais.
De acordo com ele, esses fatores afetam a competitividade do agronegócio, a previsibilidade econômica do setor e a sustentabilidade da produção em diversas regiões do país.
"A audiência permitirá avaliar os impactos financeiros, econômicos, tributários e regulatórios da proposta, além de reunir contribuições de representantes do setor produtivo e de especialistas", diz.
Da Redação – MO
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