Comissão debate dispensa de registro em conselho regional para professores de educação física
Deputada argumenta que exigência de registro fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão debate dispensa de registro em conselho regional para professores de educação física. Agência Câmara, Brasília, 25 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1285436-comissao-debate-dispensa-de-registro-em-conselho-regional-para-professores-de-educacao-fisica/. Acesso em: 25 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-debate-dispensa-de-registro-em-conselho-regional-para-professores-de-ed.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 25). Comissão debate dispensa de registro em conselho regional para professores de educação física. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1285436-comissao-debate-dispensa-de-registro-em-conselho-regional-para-professores-de-educacao-fisica/
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}Deputada argumenta que exigência de registro fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
25/06/2026 - 12:58
Depositphotos Polêmica envolve registro para professor que trabalha em escolas A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (30), o Projeto de Lei 2062/23 , que dispensa professores de educação física do registro em conselhos regionais. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 10. Veja quem foi convidado A audiência foi sugerida pela autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) . Exceção só para escolas Segundo a parlamentar, a discussão envolve a exigência de registro nos conselhos regionais de Educação Física para profissionais que atuam exclusivamente na docência. Ela argumenta que os requisitos para o exercício do magistério já estão definidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e que há divergências entre essa lei e a norma que regulamenta a profissão de educação física , o que tem gerado questionamentos judiciais.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (30), o Projeto de Lei 2062/23 , que dispensa professores de educação física do registro em conselhos regionais.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 10.
A audiência foi sugerida pela autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) .
Exceção só para escolas Segundo a parlamentar, a discussão envolve a exigência de registro nos conselhos regionais de Educação Física para profissionais que atuam exclusivamente na docência.
Ela argumenta que os requisitos para o exercício do magistério já estão definidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e que há divergências entre essa lei e a norma que regulamenta a profissão de educação física , o que tem gerado questionamentos judiciais.
Da Redação - ND
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