Comissão debate mobilização da sociedade para implementação do ECA Digital
ECA Digital é a primeira lei brasileira a propor regras e punições para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão debate mobilização da sociedade para implementação do ECA Digital. Agência Câmara, Brasília, 25 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1285055-comissao-debate-mobilizacao-da-sociedade-para-implementacao-do-eca-digital/. Acesso em: 10 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-debate-mobilizacao-da-sociedade-para-implementacao-do-eca-digital.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 25). Comissão debate mobilização da sociedade para implementação do ECA Digital. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1285055-comissao-debate-mobilizacao-da-sociedade-para-implementacao-do-eca-digital/
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}ECA Digital é a primeira lei brasileira a propor regras e punições para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line
25/06/2026 - 12:07
Depositphotos O ECA Digital busca proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (25), a mobilização da sociedade pela implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente ( ECA Digital ). O debate será realizado às 15 horas, no plenário 11. Veja quem foi convidado A audiência foi sugerida pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP). O objetivo é discutir respostas institucionais mais eficazes e coordenadas diante da profunda transformação digital, que impacta a formação, o comportamento e a segurança de crianças e adolescentes. O que é o Eca Digital O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente é a primeira lei brasileira a propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais. O texto traz normas inéditas para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line. Confira página especial sobre o ECA Digital
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (25), a mobilização da sociedade pela implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente ( ECA Digital ).
O debate será realizado às 15 horas, no plenário 11.
A audiência foi sugerida pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
O objetivo é discutir respostas institucionais mais eficazes e coordenadas diante da profunda transformação digital, que impacta a formação, o comportamento e a segurança de crianças e adolescentes.
O que é o Eca Digital O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente é a primeira lei brasileira a propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais. O texto traz normas inéditas para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line.
Da Redação - ND
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