Comissão debate projeto que mantém validade de acordos coletivos
Proposta restabelece a ultratividade das normas trabalhistas até nova negociação
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão debate projeto que mantém validade de acordos coletivos. Agência Câmara, Brasília, 9 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1289534-comissao-debate-projeto-que-mantem-validade-de-acordos-coletivos/. Acesso em: 7 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-debate-projeto-que-mantem-validade-de-acordos-coletivos.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 9). Comissão debate projeto que mantém validade de acordos coletivos. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1289534-comissao-debate-projeto-que-mantem-validade-de-acordos-coletivos/
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09/07/2026 - 13:44
Marcelo Camargo/Agência Brasil Ultratividade trabalhista evita a supressão repentina de direitos acordados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (14), o Projeto de Lei 3015/25, que restabelece a ultratividade das normas coletivas de trabalho. O debate será realizado às 10 horas no plenário 12. Veja quem foi convidado O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF), autora da proposta, que prevê que as cláusulas de convenções e acordos coletivos continuem válidas até a celebração de um novo instrumento coletivo – a ultratividade das normas coletivas de trabalho. Erika Kokay afirma que a ultratividade trabalhista evita a supressão abrupta de direitos e garante equilíbrio nas relações de trabalho.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (14), o Projeto de Lei 3015/25, que restabelece a ultratividade das normas coletivas de trabalho.
O debate será realizado às 10 horas no plenário 12.
O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF), autora da proposta, que prevê que as cláusulas de convenções e acordos coletivos continuem válidas até a celebração de um novo instrumento coletivo – a ultratividade das normas coletivas de trabalho.
Erika Kokay afirma que a ultratividade trabalhista evita a supressão abrupta de direitos e garante equilíbrio nas relações de trabalho.
Da Redação - ND
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