Comissão especial da PEC da Primeira Infância reúne-se para votar parecer da relatora
Proposta inclui explicitamente crianças de até 6 anos como beneficiárias de direitos previstos na Constituição
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão especial da PEC da Primeira Infância reúne-se para votar parecer da relatora. Agência Câmara, Brasília, 16 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1282330-comissao-especial-da-pec-da-primeira-infancia-reune-se-para-votar-parecer-da-relatora/. Acesso em: 5 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-especial-da-pec-da-primeira-infancia-reune-se-para-votar-parecer-da-rel.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 16). Comissão especial da PEC da Primeira Infância reúne-se para votar parecer da relatora. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1282330-comissao-especial-da-pec-da-primeira-infancia-reune-se-para-votar-parecer-da-relatora/
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}Proposta inclui explicitamente crianças de até 6 anos como beneficiárias de direitos previstos na Constituição
16/06/2026 - 13:15
Depositphotos A primeira infância vai do nascimento aos 6 anos de idade A comissão especial criada para analisar a chamada PEC da Primeira Infância ( Proposta de Emenda à Constituição 34/24 ) reúne-se nesta quarta-feira (17) para votar o parecer da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA). A reunião está marcada para as 10 horas, em plenário a ser definido. Veja mais informações sobre a pauta O que diz a PEC A PEC 34/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui explicitamente a primeira infância (do nascimento aos 6 anos de idade) como beneficiária de uma série de direitos previstos no texto constitucional. Pela proposta, será dever da família, da sociedade e do Estado brasileiro assegurar à criança, desde a primeira infância, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A comissão especial criada para analisar a chamada PEC da Primeira Infância ( Proposta de Emenda à Constituição 34/24 ) reúne-se nesta quarta-feira (17) para votar o parecer da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA).
A reunião está marcada para as 10 horas, em plenário a ser definido.
O que diz a PEC A PEC 34/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui explicitamente a primeira infância (do nascimento aos 6 anos de idade) como beneficiária de uma série de direitos previstos no texto constitucional.
Pela proposta, será dever da família, da sociedade e do Estado brasileiro assegurar à criança, desde a primeira infância, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Da Redação - ND
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