Comissão mista adia votação de MP que simplifica regras para motoboys e mototaxistas
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1360/26 cancelou a reunião desta quarta-feira (2). O colegiado deveria votar o relatório da proposta.
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão mista adia votação de MP que simplifica regras para motoboys e mototaxistas. Agência Câmara, Brasília, 2 set. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1302416-comissao-mista-adia-votacao-de-mp-que-simplifica-regras-para-motoboys-e-mototaxistas. Acesso em: 3 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-mista-adia-votacao-de-mp-que-simplifica-regras-para-motoboys-e-mototaxi.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, September 2). Comissão mista adia votação de MP que simplifica regras para motoboys e mototaxistas. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1302416-comissao-mista-adia-votacao-de-mp-que-simplifica-regras-para-motoboys-e-mototaxistas
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A medida provisória reduz exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O texto elimina a necessidade de autorização emitida por órgãos estaduais de trânsito e do Distrito Federal.
A proposta também dispensa o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Para exercer a atividade profissional, passa a ser exigida apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), além do uso de colete de segurança com dispositivos refletivos.
O presidente da comissão mista é o senador Weverton (PDT-MA), e o relator é o deputado Alfredinho (PT-SP).
A MP 1360/26 perde a validade em 15 de setembro se não for aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Uma nova reunião do colegiado pode ser realizada nesta quinta-feira (3).
Com informações da Agência Senado
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