Comissão mista aprova aumento da indenização paga a servidores de fronteira
A comissão mista aprovou, nesta terça-feira (1º), o parecer à Medida Provisória (MP) 1375/26 , que aumenta o valor e amplia o alcance da indenização paga a s…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão mista aprova aumento da indenização paga a servidores de fronteira. Agência Câmara, Brasília, 1 set. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1301901-comissao-mista-aprova-aumento-da-indenizacao-paga-a-servidores-de-fronteira. Acesso em: 2 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-mista-aprova-aumento-da-indenizacao-paga-a-servidores-de-fronteira.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, September 1). Comissão mista aprova aumento da indenização paga a servidores de fronteira. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1301901-comissao-mista-aprova-aumento-da-indenizacao-paga-a-servidores-de-fronteira
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}A comissão mista aprovou, nesta terça-feira (1º), o parecer à Medida Provisória (MP) 1375/26 , que aumenta o valor e amplia o alcance da indenização paga a servidores que atuam em áreas de fronteira.
O projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), eleva o benefício diário, inclui novas categorias e permite enquadrar municípios da Amazônia Legal como estratégicos.
O texto original do Poder Executivo previa R$ 91 por dia. Com a mudança, o valor sobe para R$ 191 por dia de efetivo trabalho a partir de 1º de janeiro de 2027, com possibilidade de reajuste periódico pelo governo.
O relator destacou as dificuldades enfrentadas pelos servidores em áreas remotas e defendeu a presença do Estado nessas regiões:
“O Estado brasileiro só se faz presente onde o servidor está atuando”, afirmou Gomes.
O senador ressaltou ainda a isonomia entre quem atua nas mesmas localidades:
“Se o município é estratégico, o adicional de fronteira é direito de todos os servidores que nele atuam, sem distinção de órgão ou carreira.”
A matéria segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O projeto permite classificar cidades da Amazônia Legal como estratégicas, mesmo fora da faixa de fronteira, considerando a dificuldade de fixar servidores. A lista oficial será definida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Unidades do Sistema Penitenciário Federal nessas regiões também terão caráter estratégico permanente.
O relatório estendeu a indenização a diversas categorias:
O pagamento será feito aos profissionais em exercício nesses municípios e dispensa comprovação individual de atuação direta em campo ou em repressão externa. O valor pode ser acumulado com diárias e será pago também durante deslocamentos, missões e operações temporárias nessas localidades.
O parecer altera regras para servidores dos antigos territórios de Amapá, Roraima e Rondônia, autorizando o enquadramento de técnicos em educação no quadro federal. A proposta amplia ainda as opções de transposição para pessoas com vínculo comprovado com a administração direta ou indireta dessas regiões.
Com informações da Agência Senado
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