Comissão Mista de Orçamento debate financiamento da educação infantil e creches
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional promove, nesta quarta-feira (5), audiência pública para debater o financiamento da educação infantil e da…
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Mista de Orçamento debate financiamento da educação infantil e creches. Agência Câmara, Brasília, 5 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1294946-comissao-mista-de-orcamento-debate-financiamento-da-educacao-infantil-e-creches. Acesso em: 5 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-mista-de-orcamento-debate-financiamento-da-educacao-infantil-e-creches.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 5). Comissão Mista de Orçamento debate financiamento da educação infantil e creches. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1294946-comissao-mista-de-orcamento-debate-financiamento-da-educacao-infantil-e-creches
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}A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional promove, nesta quarta-feira (5), audiência pública para debater o financiamento da educação infantil e das creches no Brasil.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 2. - Veja quem foi convidado para o debate
O pedido para realização do evento é da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Segundo a parlamentar, a audiência tem como objetivo verificar como os recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão sendo executados por estados e municípios, identificar os mecanismos de controle e fiscalização disponíveis ao Congresso Nacional e debater as condições orçamentárias necessárias para ampliar a qualidade da educação infantil.
A deputada afirma que, embora a Emenda Constitucional 108 tenha reforçado o financiamento da educação infantil ao tornar permanente o Fundeb e ampliar a complementação da União por meio do Valor Anual Total por Aluno (Vaat), muitos municípios não destinam os recursos para essa etapa de ensino conforme previsto. Ela também argumenta que a utilização de cargos como "cuidadores", "monitores" e "recreadores" tem sido empregada para evitar o enquadramento desses profissionais na carreira do magistério e, consequentemente, o pagamento do piso salarial nacional.
"O recurso existe; a aplicação é desviada. Esse desvio tem consequências diretas sobre a qualidade do atendimento", afirma a parlamentar.
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