Comissão Mista de Orçamento debate recomposição de servidores do TRT de São Paulo

A Comissão Mista de Orçamento debateu, em audiência pública nesta terça-feira (18), a necessidade de recompor o quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo.

O tribunal tem 488 cargos vagos e nomeou apenas 33 aprovados no concurso realizado em 2025.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora do requerimento da audiência, disse que vai pedir informações sobre como o tribunal usa os recursos que pode administrar diretamente (verbas discricionárias).

Ela também afirmou que vai buscar a aprovação de créditos para novas nomeações em 2026 e 2027.

Segundo a deputada, o TRT de São Paulo concentra quase 20% da demanda da Justiça do Trabalho e recebeu 1 milhão de novos processos em 2025. O tribunal tem 6.597 servidores. Desses, 636 têm 60 anos ou mais.

O prazo médio entre o ajuizamento de uma ação e a sentença é superior a 126 dias.

“O tempo para ter acesso a esse direito é muito longo. A falta de servidores agrava essa situação, prejudicando gravemente as populações que já estão em vulnerabilidade”, disse a parlamentar.

Fernanda Coimbra, da Comissão Nacional de Aprovados em Concursos dos TRTs, disse que as nomeações vêm diminuindo a cada ano.

Segundo ela, o Orçamento de 2026 prevê 300 nomeações para 24 TRTs, mas poucas foram efetivadas.

Há 5.300 aprovados nos concursos, segundo Fernanda.

Para Camila Gradim, do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, uma consequência da falta de pessoal é o aumento dos afastamentos por problemas de saúde mental.

A deputada Luciene Cavalcante disse que vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma avaliação sobre a saúde mental dos servidores.

Em 2023, segundo ela, os afastamentos por licença médica somaram 58.880 dias e envolveram 44% dos servidores do TRT de São Paulo.

Camila Gradim criticou a expectativa de que o uso da inteligência artificial possa reduzir o número de servidores. Ela citou casos de alucinação, em que a inteligência artificial inventa leis.

“É impossível uma inteligência artificial dar conta de elaborar uma sentença. Não vamos colocar a Justiça do Trabalho nas mãos de uma inteligência artificial. Isso não representa uma forma real de substituição. Existe ainda essa crença, que precisamos desmistificar”, afirmou.