Comissão Mista de Orçamento recebe sugestões para o financiamento de creches e pré-escolas

Professores, gestores públicos e especialistas em educação infantil apresentaram sugestões para reforçar o financiamento de creches e pré-escolas no país. A Comissão Mista de Orçamento discutiu o tema na quarta-feira (5), com foco em mudanças no atual quadro de atendimento a crianças de zero a cinco anos de idade.

De acordo com a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que pediu o debate, de cada dez bebês e crianças pequenas no Brasil, só quatro têm acesso à creche e metade do ensino que é ofertado nessa faixa etária já está terceirizado.

"A maior inadequação de prédios e mobiliários a gente vai encontrar também nessa faixa etária de atendimento. Ainda hoje, no Brasil, a gente tem aproximadamente 1 milhão de profissionais docentes que ainda não são contratados como professoras”, afirma a deputada.

Tanto ela quanto os participantes do debate reconheceram avanços para a educação infantil decorrentes da Emenda Constitucional 108 e da Lei de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) .

Uma das mudanças foi a incorporação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), parâmetro que estima o investimento necessário por estudante.

Porém, a presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, Adriana Silveira, criticou as restrições impostas pelos limites legais de endividamento público fixados pela Lei Complementar 200/23 .

“O atual desenho da complementação do Fundeb, ainda que a gente tenha tido um avanço, não será suficiente para assegurar o CAQ em todos os contextos. É preciso retirar os recursos educacionais do arcabouço fiscal sustentável”, defendeu.

O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Malheiros Junior, destacou que o novo Fundeb ampliou a responsabilidade de complementação de recursos por parte da União de R$ 23,5 bilhões, em 2021, para R$ 69,2 bilhões, neste ano.

Segundo Malheiros Junior, ainda é comum que prefeitos criem outros fundos e transfiram para eles recursos destinados ao Fundeb. Também há casos em que o dinheiro da educação é depositado na conta única do município.

"Ali mistura tudo, e a gente não consegue saber o que é para a educação e o que não é. Também há movimentação de recursos estranhos ao Fundeb na própria conta única, baixa rastreabilidade desses recursos e dificuldade de acesso aos extratos”, relatou

O TCU sugeriu alterar a Lei do novo Fundeb para superar esses desafios de fiscalização.

Outra questão apontada foi a necessidade de reforço do financiamento da educação infantil para o cumprimento da Lei 15.326/26, que, desde janeiro, inclui os professores de creches e pré-escolas na carreira do magistério.

A coordenadora do Movimento Somos Todas Professoras, Berta Lima, afirmou que prefeituras continuam descumprindo o piso nacional do magistério.

“Quanto mais tarda esse reconhecimento e essa valorização, mais vira uma bola de neve. E eu ouso falar em nome das crianças que atendo: elas estão sendo negligenciadas em salas superlotadas ou com falta de estrutura", afirmou.

O diretor de manutenção da educação básica do Ministério da Educação (MEC), Valdoir Wathier, apresentou argumentos demográficos a favor do financiamento da educação infantil.

"Se queremos ter garantia do direito – e não só das crianças, porque somos bonzinhos, mas do nosso direito também de ter uma terceira idade em razoáveis condições –, a gente precisa de mais investimentos para garantir a qualidade da educação para essas crianças."

O MEC comemorou o aumento do número de municípios que atendem mais de 40% e mais de 50% da demanda por creches. Também destacou a redução no número de municípios com atendimento inferior a 30% da demanda.

Em 2026, a educação infantil representa 19,5% das 39,3 milhões de matrículas válidas para o Fundeb. Também há recursos do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, que repassou R$ 7,6 milhões neste ano.