Comissão vota parecer sobre regras simplificadas para atividade de mototaxistas
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que simplifica regras para atividade de mototaxistas reúne-se nesta terça-feira (1º) para votar o parec…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão vota parecer sobre regras simplificadas para atividade de mototaxistas. Agência Câmara, Brasília, 31 ago. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1301195-comissao-vota-parecer-sobre-regras-simplificadas-para-atividade-de-mototaxistas. Acesso em: 31 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-vota-parecer-sobre-regras-simplificadas-para-atividade-de-mototaxistas.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, August 31). Comissão vota parecer sobre regras simplificadas para atividade de mototaxistas. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1301195-comissao-vota-parecer-sobre-regras-simplificadas-para-atividade-de-mototaxistas
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}A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que simplifica regras para atividade de mototaxistas reúne-se nesta terça-feira (1º) para votar o parecer do relator, deputado Alfredinho (PT-SP).
A reunião será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.
Confira a pauta completa
A MP 1360/26 deixa de exigir:
Embora entre em vigor imediatamente, a medida provisória precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar tendo eficácia.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
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