Comissão vota parecer sobre repasses federais a municípios nesta quarta-feira
09/06/2026 - 10:30
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão vota parecer sobre repasses federais a municípios nesta quarta-feira. Agência Câmara, Brasília, 9 jun. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1279342-comissao-vota-parecer-sobre-repasses-federais-a-municipios-nesta-quarta-feira/. Acesso em: 8 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-comissao-vota-parecer-sobre-repasses-federais-a-municipios-nesta-quarta-feira.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, June 9). Comissão vota parecer sobre repasses federais a municípios nesta quarta-feira. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1279342-comissao-vota-parecer-sobre-repasses-federais-a-municipios-nesta-quarta-feira/
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Diego Alves/Prefeitura de Vitória PEC amplia o volume de recursos repassados pela União aos municípios A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento de repasses de recursos federais aos municípios reúne-se nesta quarta-feira (10) para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido. Veja a pauta da reunião A proposta A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19 aumenta de 49% para 51% a porcentagem que a União entregará a estados e municípios do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. Dessa nova reserva, a União passará a destinar três vezes – e não mais apenas duas – a parcela de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios ( FPM ), que será entregue em março de cada ano. Atualmente, a União já deve destinar ao fundo 1% a cada julho e a cada dezembro, respectivamente, além de 22,5% da reserva de 49%, hoje vigente.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento de repasses de recursos federais aos municípios reúne-se nesta quarta-feira (10) para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido.
A proposta A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19 aumenta de 49% para 51% a porcentagem que a União entregará a estados e municípios do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
Dessa nova reserva, a União passará a destinar três vezes – e não mais apenas duas – a parcela de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios ( FPM ), que será entregue em março de cada ano.
Atualmente, a União já deve destinar ao fundo 1% a cada julho e a cada dezembro, respectivamente, além de 22,5% da reserva de 49%, hoje vigente.
Da Redação – ND
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