Congresso instala cinco comissões para análise de medidas provisórias

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12) cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias. A instalação de uma sexta comissão — a da MP 1357/26 , que zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas” — foi adiada para esta quinta-feira (13), às 14h30, por falta de acordo na escolha do presidente e do relator.

A "taxa das blusinhas" é como ficou conhecida a cobrança do Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, foi suspensa pelo governo em maio deste ano.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente da comissão mista que vai analisar a medida provisória que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 ( MP 1376/26 ). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) será o relator da matéria.

Renan Calheiros destacou a necessidade de construir uma solução equilibrada e responsável do ponto de vista fiscal para o endividamento dos produtores rurais. Segundo ele, a medida provisória ainda precisa ser aperfeiçoada.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi designada relatora da medida provisória que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado à redução das filas de análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal ( MP 1369/26 ). A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi eleita presidente da comissão.

Maria do Rosário ressaltou a importância da medida e afirmou que o programa busca assegurar prazos razoáveis para a análise dos benefícios. Ela também destacou a necessidade de ampliar a capacidade operacional para melhorar o atendimento às pessoas que aguardam perícia.

A comissão mista que vai analisar a MP 1360/26 , que simplifica as exigências para a atuação de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, terá o senador Weverton (PDT-MA) como presidente, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como vice-presidente e o deputado Alfredinho (PT-SP) como relator.

Weverton afirmou que a medida pode facilitar a formalização de trabalhadores do setor e ressaltou que as exigências relacionadas aos equipamentos de segurança serão mantidas.

O senador Camilo Santana (PT-CE) vai presidir a comissão mista que analisará a MP 1370/26 , que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) será o vice-presidente e o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o relator.

A medida torna obrigatória a aprovação no exame, organizado pelo Ministério da Educação, para o exercício da medicina.

O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) foi eleito presidente da comissão mista que analisará a medida provisória (MP) 1375/26, que cria um “adicional de fronteira” para servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo federal que atuam em localidades estratégicas.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi eleito vice-presidente da comissão e o senador Eduardo Gomes (PL-TO) será o relator. Na próxima reunião, o relator deverá apresentar o plano de trabalho.