Conselho de Comunicação Social debate marco da inteligência artificial e regulação de plataformas
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Citação acadêmica
Copie a referência deste notícia no estilo da sua escolha e cole no seu trabalho. Geramos a citação no padrão exigido pela maioria das revistas jurídicas brasileiras. Ver guia completo.
Ver prévia das três referências▸
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Conselho de Comunicação Social debate marco da inteligência artificial e regulação de plataformas. Agência Câmara, Brasília, 31 jul. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1294503-conselho-de-comunicacao-social-debate-marco-da-inteligencia-artificial-e-regulacao-de-plataformas. Acesso em: 16 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-conselho-de-comunicacao-social-debate-marco-da-inteligencia-artificial-e-regulac.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, July 31). Conselho de Comunicação Social debate marco da inteligência artificial e regulação de plataformas. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1294503-conselho-de-comunicacao-social-debate-marco-da-inteligencia-artificial-e-regulacao-de-plataformas
@misc{camara-conselho-de-comunica-o-social-debate-mar-2026,
author = {{Congresso Nacional. Câmara dos Deputados}},
title = {Conselho de Comunicação Social debate marco da inteligência artificial e regulação de plataformas},
howpublished = {Agência Câmara},
year = {2026},
url = {https://www.camara.leg.br/noticias/1294503-conselho-de-comunicacao-social-debate-marco-da-inteligencia-artificial-e-regulacao-de-plataformas},
urldate = {2026-07-31},
note = {Republicado em: JurisTube --- Acervo Digital de Direito. URL: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-conselho-de-comunicacao-social-debate-marco-da-inteligencia-artificial-e-regulac}
}Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realiza duas reuniões na segunda-feira (3), no Senado Federal. Pela manhã, às 9h30, o colegiado promove uma audiência pública interativa para discutir os impactos do Projeto de Lei 2338/23 , que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial, sobre a comunicação social. A proposta estabelece regras para o desenvolvimento, o uso e a fiscalização de sistemas de inteligência artificial no Brasil. A reunião será interativa e contará com participação da sociedade por meio do portal e-Cidadania . À tarde, a partir das 14 horas, o conselho se reúne para analisar relatórios sobre propostas que tratam do mercado audiovisual e da regulação de plataformas digitais. Uma delas é o Projeto de Lei 2331/22 , que inclui os serviços de vídeo sob demanda como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A outra é o Projeto de Lei 4675/25 , que cria a Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e estabelece regras para agentes de relevância sistêmica nos mercados digitais. As duas reuniões serão realizadas no plenário 7 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
Confira a pauta completa
Sobre o conselho O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional responsável por elaborar estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social. Presidido pela conselheira Patrícia Blanco, o colegiado reúne representantes da sociedade civil, das empresas de comunicação e de categorias profissionais, como jornalistas, cineastas e outros segmentos do setor.
Conteúdo coletado automaticamente do feed oficial e curado por filtros de relevância (decisão, acórdão, súmula, tese fixada etc.). Todos os direitos autorais permanecem com a fonte original; o JurisTube apresenta apenas o sumário e o link para a matéria completa.