Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou nesta segunda-feira (5) parecer ao projeto de lei que impõe obrigações especiais de conc…
Citação acadêmica
Copie a referência deste notícia no estilo da sua escolha e cole no seu trabalho. Geramos a citação no padrão exigido pela maioria das revistas jurídicas brasileiras. Ver guia completo.
Ver prévia das três referências▸
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais. Agência Câmara, Brasília, 6 out. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1309515-conselho-de-comunicacao-social-defende-regulacao-de-mercados-digitais. Acesso em: 6 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-conselho-de-comunicacao-social-defende-regulacao-de-mercados-digitais.
Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (2026, October 6). Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais. *Agência Câmara*. https://www.camara.leg.br/noticias/1309515-conselho-de-comunicacao-social-defende-regulacao-de-mercados-digitais
@misc{camara-conselho-de-comunica-o-social-defende-re-2026,
author = {{Congresso Nacional. Câmara dos Deputados}},
title = {Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais},
howpublished = {Agência Câmara},
year = {2026},
url = {https://www.camara.leg.br/noticias/1309515-conselho-de-comunicacao-social-defende-regulacao-de-mercados-digitais},
urldate = {2026-10-06},
note = {Republicado em: JurisTube --- Acervo Digital de Direito. URL: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/camara-conselho-de-comunicacao-social-defende-regulacao-de-mercados-digitais}
}O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou nesta segunda-feira (5) parecer ao projeto de lei que impõe obrigações especiais de concorrência e transparência às chamadas big techs ( PL 4675/25 ). O tema dos mercados digitais será debatido em audiência pública do órgão em 7 de dezembro.
O parecer do CCS ao projeto de lei, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Como o CCS não possui atribuição constitucional de legislar, o texto servirá somente para orientar os parlamentares quando a matéria for apreciada.
O CCS é um órgão consultivo que realiza estudos, emite pareceres e faz recomendações sobre temas de comunicação social a pedido do Congresso ou de parlamentares.
"É um relatório bastante extenso, que traz bastantes detalhes. O relatório do conselheiro Marcus Martins cumpriu o seu papel de dar subsídios. Evidente que, a partir da audiência pública, ele poderá ser aprimorado", disse a presidente do CCS, Patrícia Blanco.
Apresentado pelo Poder Executivo, o PL 4675/25 cria a Superintendência de Mercados Digitais, dentro da estrutura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para fiscalizar e aplicar as novas regras sobre o setor. A proposta também altera a Lei Antitruste para adequar as regras de defesa da concorrência às dinâmicas do ambiente digital.
Na mesma reunião, foi concedida vista coletiva aos integrantes do CCS para que oferecessem contribuições a um estudo de autoria da conselheira Ângela Cignachi, sobre comunicação pública em período eleitoral.
Da Agência Senado
Conteúdo coletado automaticamente do feed oficial e curado por filtros de relevância (decisão, acórdão, súmula, tese fixada etc.). Todos os direitos autorais permanecem com a fonte original; o JurisTube apresenta apenas o sumário e o link para a matéria completa.